Cerca de 800 servidores municipais de Lajeado precisam regularizar horas com a prefeitura

Secretária da administração diz que não irão abrir mão da proposta do banco de horas negativo


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Secretária de administração, Elisangela Hoss de Souza (Foto: Caroline Silva)

O Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo de Lajeado em regime de urgência, que deu entrada na Câmara de Vereadores segue repercutindo. Os sindicatos dos servidores e professores municipais são contra a proposta, pois alegam que não foram convidados para debater o PLC.

Conforme a secretária de administração, Elisangela Hoss de Souza, atualmente cerca de 800 servidores públicos que foram afastados durante a pandemia, mas continuaram recebendo salário e vale-alimentação, precisam regularizar suas horas. Outros 200 já estão em dia com a prefeitura.

Contudo, ela explica que mesmo com toda a repercussão e críticas, a administração não deve recuar. “O servidor tem uma margem de tempo muito grande para regularizar isso. Se após a reunião, entendermos que devemos alterar algum item ou acrescentar algum artigo, nós estamos abertos a isso, sempre fomos tranquilos, mas não abrimos mão porque entendemos que é uma questão de legalidade e igualdade”, a reunião que a secretária se refere ocorrerá na segunda-feira (23), na Câmara de Vereadores, com sindicatos e parlamentares, para discutir a proposta.

Na quarta-feira (18), em entrevista a reportagem do Grupo Independente, a presidente do sindicato dos servidores municipais, Patrícia Rambo, e a presidente do sindicato dos professores de Lajeado, Rita de Cássia Quadros da Rosa, disseram que gostariam de ter sido ouvidas para a elaboração do projeto. No entanto, Elisangela fala que houveram várias conversações. “Sempre conversamos com os sindicatos, eles sempre souberam que nós não abonaríamos, não pagaríamos servidor público sem a contra prestação, isso é ilegal e imoral. Estamos zelando pelo dinheiro público”, declara.

O que diz a proposta da prefeitura

Um trecho da justificativa do projeto complementar fala a proposta prima pela igualdade entre os servidores, pois não seria igualitário afastar os funcionários do trabalho com remuneração e exigir que outra parte de servidores continuasse a exercer seu trabalho presencialmente na pandemia. O texto também faz menção aos profissionais da saúde, que permaneceram atuando na linha de frente e não puderem se afastar.

Os servidores têm o prazo de 18 meses para regularizar as horas com a prefeitura. Algumas das alternativas são:
• no caso das jornadas de trabalho de até seis horas diárias, o intervalo de 15 minutos poderá ser utilizado para compensação das horas, ou seja, o servidor abrirá mão da pausa;
• além da carga horária normal, o trabalhador poderá realizar mais duas horas de trabalho ao dia;
• as horas também poderão ser compensadas mediante a realização de cursos, capacitações, treinamentos, lives e demais atividades que forem organizadas, oferecidas e regulamentadas pela prefeitura, fora do horário normal de trabalho.

Além disso, o texto diz que caso o servidor com banco de horas negativo solicite exoneração ou venha a ser demitido do serviço público deverá providenciar a
restituição dos valores recebidos a título de remuneração aos cofres públicos por
ocasião da rescisão, sob pena de inscrição em dívida ativa, assim como os contratados emergencialmente que tenham sido afastados do trabalho presencial em razão da pandemia devem efetuar a compensação das horas em banco negativo ou efetuar a restituição dos valores pagos pelo município por ocasião da rescisão do contrato administrativo.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

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