O governo do Rio Grande do Sul entregou, nesta segunda-feira (10), três projetos de lei da Reforma Tributária à Assembleia Legislativa. A expectativa é que a votação aconteça na segunda quinzena de setembro.
A alíquota básica de ICMS, que atualmente é de 18%, passa a ser tributada em 17%, já em 2021. Com isso, a queda de arrecadação prevista em R$ 2,85 bilhões, com o fim de todas as alíquotas majoradas, se confirma. Entre os produtos que terão redução tributária estão água mineral, sucos de frutas não fermentados, refrescos e bebidas de frutas, bebidas à base de soja ou de leite.
As mudanças reduzem alguns parâmetros inicialmente propostos em termos da transição da alíquota geral de ICMS (17%), tributação de refrigerantes e leite, contribuições dos incentivos fiscais do vinho, cesta básica e insumos agropecuários, entre outros. Como as mudanças devem aumentar a tributação sobre produtos da cesta básica, por exemplo, o governo criou o Fundo Devolve-ICMS, com o objetivo de devolver parte do imposto cobrado para famílias de baixa renda. Além disso, os recursos do fundo serão usados para projetos de inovação e infraestrutura agropecuária.
Fonte: G1