Com desempate do presidente, Câmara de Lajeado aprova aumento de 10,25% no IPTU e ITBI

Vereador Márcio Dal Cin (PSDB) apresentou uma emenda que transformava o acréscimo em 5,45%, mas foi classificada como ilegal; taxa de coleta de lixo sofrerá uma readequação de 30%


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Projetos que vão refletir no bolso em 2022 de quem reside em Lajeado foram aprovados na sessão da Câmara de Lajeado nesta terça-feira (14). Um deles é o de reposição da inflação de outubro de 2020 a setembro de 2021 registrada pelo IPCA (IBGE), que aumenta em 10,25% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta recebeu sete votos contrários e outros sete favoráveis, o que resultou em empate e foi aprovada com o voto de minerva do presidente Isidoro Fornari Neto (PP).

Contudo, Márcio Dal Cin (PSDB) apresentou uma emenda que transformava o acréscimo em 5,45%, mas foi classificada como ilegal pelo jurídico do Legislativo. Antes de ser apreciada a decisão, o vereador defendeu sua modificação.

Márcio Dal Cin (PSDB) (Foto: Caroline Silva)

“O índice que foi sugerido reflete aquilo que o brasileiro recebe de aumento anualmente e esse índice é muito baixo de tudo que tem se percebido de aumento na vida das pessoas. Várias cidades encaminharam leis que não haveria um aumento real do imposto pensando nessa dificuldade com a justificativa da pandemia. Tenho para mim que os valores em questão têm sido ao longo dos últimos anos uma continuidade, ou seja, sempre foi assim, mas pode ser diferente”, reflete.

Colocada em votação, sete vereadores votaram pela legalidade da emenda, mas na situação de empate, o presidente Fornari decidiu pela derrubada.

Sérgio Kniphoff (PT) votou contra o aumento e fez uma comparação entre os bairros Santo Antônio e Moinhos D’ Água. “Se os senhores acham que 10,25% de quem ganha R$ 1.000,00 e de quem ganha mais de R$ 10 mil reais é a mesma coisa, pensem bem ao votar este projeto. A inadimplência dos Bairros Santo Antônio é de 79,2% e do Bairro Moinhos é de 19%. É esse jogo que temos que fazer na hora de votar esse projeto”, explana.

Sérgio Kniphoff (PT) (Foto: Caroline Silva)

Também contra o reajuste, Carlos Eduardo Ranzi (MDB), alertou aos vereadores favoráveis para lembrarem que deveriam conversar com a população.

Carlos Eduardo Ranzi (MDB) (Foto: Caroline Silva)

“Não dá para se esconder amanhã. Votou a favor? É bom conversar com o vizinho, passar na Júlio de Castilhos. O vereador Márcio estava coberto de razão em apresentar uma emenda”, provoca.

Mas Heitor Hoppe (PP) viu de outra forma. Favorável ao acréscimo, ele disse que não é possível satisfazer a todos.

Heitor Hoppe (PP) (Foto: Caroline Silva)

“O prefeito tem responsabilidade e nem sempre poderá agradar a todos. Ele poderá responder perante o Tribunal de Contas por abrir mão de receita. Não queremos aumento, mas queremos ser justos e corretos”, justifica.

Votaram a favor do aumento do IPTU E ITBI:

Ana da Apama (MDB)

Heitor Hoppe (PP)

Mozart Lopes (PP)

Paula Thomas (PSDB)

Deolí Graff (PP)

Alex Schmitt (PP)

Marquinhos Scheffer (MDB)

Isidoro Fornari Neto (PP)

Votaram contra o aumento do IPTU e ITBI:

Sérgio Kniphoff (PT)

Carlos Eduardo Ranzi (MDB)

Jones Vavá (MDB)

Beto Schneider (MDB) – suplente do vereador Eder Spohr

Márcio Dal Cin (PSDB)

Lorival Silveira (PP)

Adriano Rosa (PSB)

Jurídico da Câmara explica

O assessor jurídico da Câmara, Gustavo Heinen, explica que o projeto deveria ser aprovado, pois há necessidade legal de correção dos impostos. “Nos últimos anos, o índice utilizado tem sido o IPCA, que substituiu o IGPM, que era o observado anos atrás e encontra- se muito elevado”, esclarece.

Já sobre a emenda apresentada por Dal Cin para deixar o aumento em 5,45%, ele fala que caso fosse aprovada, acredita que haveria veto do prefeito. “Marcio apresentou emenda sugerindo índice de 5,45%, alegando ser resultado do INPC e reflexo do aumento real do salario mínimo de 2020 para 2021, porém, o INPC acumulou em 11,08%, além disso, a indexação ao salario mínimo é vedada constitucionalmente”, explica. Se a emenda fosse sancionada pelo Executivo, os descontos de 15% não seriam possíveis de serem aplicados.

Cobranças extintas e 30% na coleta de lixo

Embora o IPTU e ITBI terem sofrido acréscimo, o governo municipal retirou duas taxas, de limpeza urbana e conservação de pavimentação. No entanto, uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS, de 2019, proíbe a cobrança destas referidas taxas, apesar de terem sido cobradas nos anos de 2020 e 2021.

Em contrapartida, a taxa de coleta de lixo sofrerá uma readequação de 30%. O Poder Executivo justifica no projeto de lei que o ideal seria 60% para se atingir o equilíbrio econômico-financeiro. “Apenas no ano de 2020 se registrou um déficit de mais de R$ 3,3 milhões entre a despesa e a receita. Na prática, isso significa que a taxa de coleta de lixo atual cobre menos de 60% do custo total, tendo que ser direcionados recursos de outras fontes para custear diferença”, explica um trecho do texto.

Mozart Lopes (PP) (Foto: Caroline Silva)

Mozart Lopes (PP) defendeu o reajuste na referida taxa. “O município deixará de cobrar R$ 2,3 milhões dos proprietários e cobrará 1,3 milhão. O município está reduzindo duas taxas e aumentando a taxa especifica do lixo. Não é um projeto que sacrifica a comunidade porque duas taxas estão sendo extintas”, justifica.

Receita para 2022

Foi aprovada pelos vereadores a receita de Lajeado para o exercício de 2022, ficando estimada em R$ 422.376.500,0. Em 2021, era de R$ 366.265.400,00.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

4 Comentários

  1. Pelo amor de Deus
    Que prefeito é esse que aceita essa injustiça
    De dar esse almento só querem almentar para tirar dinheiro dos pobre mas almentar nossos salários ninguém se importa só querem nos sugar ooo governo ladrões
    Tá louco !!!!
    Eu fico indiguinado com essas coisas o povo não tem vez mesmo.

  2. É bem feito pra quem vota neste trastes!
    Bem feito! Bem feito! E bem feito!

    Lajeado não sabe votar. Ou melhor, a maioria é cidadão de bem.
    Daí rico vota em rico. E alguns pobres votam em rico pra babar ovo também.

    Taí a conta! hahahahaha

    • Interessante é ver que tem alguns que mal e mal tem carro e casa e votaram a favor do aumento de iptu. Muito interessante. Por isso o Brasil nunca vai mudar. Pqp

  3. Quando uma prefeitura está com seu caixa em uma boa situação com a de Lajeado, fechando com mais de 30.000.000,00 em saldo, poderia ser mais humano nesse momento de dificuldades financeiras da grande maioria da população. E os vereadores estão ai para nos ajudar e não atrapalhar.

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