Com impasse sobre projeto, Prefeitura de Lajeado cogita cobrança administrativa de horas devidas por servidores

Marcelo Caumo defende projeto encaminhado à Câmara para regular a compensação das horas


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Foto: Tiago Silva

A Prefeitura de Lajeado encaminhou um projeto de lei complementar (PLC) para regulamentar a recuperação das horas em que os servidores municipais tiveram que ficar afastados de suas funções em razão da pandemia de coronavírus. Na próxima segunda-feira (23), em reunião das comissões da Câmara de Vereadores, a administração e representantes dos servidores devem aprofundar o debate com os vereadores.

O prefeito Marcelo Caumo explica que Lajeado tem 2.220 funcionários. Destes, 55% tiveram que se afastar do serviço ao longo da pandemia, mas mantiveram salário e vale-alimentação integral. O gestor lembra que, já no primeiro decreto relativo à pandemia de covid-19, havia a previsão de se regulamentar como seria a compensação das horas.

Atualmente, 220 servidores já começaram a fazer isso. Ainda restam pelo menos 880 com banco de horas negativo. A situação mais delicada é o caso dos cerca de 400 monitores de escolas. O prefeito destaca que, pela natureza do trabalho recreativo, o teletrabalho é inviável nessa atividade.

Entre as alternativas para recuperar as horas devidas estão reduzir o período de descanso, ficar horas a mais no trabalho, ou que o servidor participe de formações e capacitações.

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O chefe do Executivo ressalta que a prefeitura busca ser flexível, mas ponderá que “se o projeto não passar, o caminho seria apurar esses valores e cobrar administrativamente”. Caumo explica que não é multa: “Apura o valor e lança em dívida ativa; é como se fosse uma dívida não tributada”, destaca.

De acordo com o prefeito, o prazo oficial para que o banco negativo seja recuperado, estipulado em 18 meses, só começa a contar a partir do momento que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da pandemia de coronavírus.

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