Com perspectiva de derrota, Governo do Estado desiste da Reforma Tributária atual

Eduardo Leite estuda novas mudanças e adequações para tentar aprovar parte da proposta.


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Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

O governo do Estado desistiu da Reforma Tributária como havia sido apresentada em função da perspectiva de derrota da proposta na Assembleia Legislativa na próxima semana. O Piratini ainda negocia pontos, que incluem a manutenção da isenção dos produtos da cesta básica e da alíquota de 3% do IPVA. Neste item, continuaria valendo a cobrança do imposto para carros com 30 anos, não mais 20 anos, como ocorre hoje.

A possibilidade de taxação de veículos híbridos e elétricos, hoje isentos, está em análise. Um dos pontos dos novos planos do governo, que deve gerar mais polêmica, é a manutenção, por tempo a ser estabelecido pelos deputados, das alíquotas de 30% no ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. Se não renovados pelo parlamento gaúcho, os índices voltam ao patamar de 25% em dezembro.

Do projeto original entre os itens mantidos está extinção da Difa, o chamado Imposto de Fronteira. A redução na alíquota básica também irá ocorrer de forma escalonada. No caso do ITCD, um novo projeto, estabelecendo parcelamentos, está em estudo.

Outros pontos que serão levados à mesa são as PECs dos duodécimos e do teto de gastos e a Reforma da Previdência dos Militares.

Fonte: Correio do Povo

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