Com previsão de queda em 6,9%, LDO 2021 é aprovada na Câmara de Lajeado

Sessão desta terça-feira (22) ainda teve derrubada de veto da Prefeitura acerca de matrículas virtualizadas na educação e destinação de R$ 60 mil para o Natal.


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Câmara foi decorada em alusão ao Setembro Verde, de doação de órgãos e tecidos (Foto: Natalia Ribeiro)

Tendo a projeção de receita reduzida em 6,9% por conta da pandemia da Covid-19, e em decorrência dos impactos da doença na economia, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 de Lajeado foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (22). O cenário estimado para o próximo ano é de R$ 360.549.025,00, divididos entre os Poderes Executivo, Legislativo e o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado (RPPS).

Em material anexado ao projeto, a Prefeitura informou a previsão de redução de 6,96% para 2020. Colocou que a receita prevista de 2021 será inferior para a dos dois anos anteriores e disse ainda que se trata de “situação inédita nas últimas décadas”. Conforme a publicação, em 2019 foi realizada a receita de R$ 368.150.881,47, enquanto que em 2020 a atualização indica para R$ 387.523.162,02. Os dados foram apresentados em audiência virtual da LDO, realizada em 24 de agosto.

Líder de governo, Waldir Gisch (PP) explicou os motivos para a diminuição, que são ligados ao novo coronavírus. Disse que nenhum parlamentar apresentou emenda ao projeto e que há inovações em comparação com matérias de LDO de anos anteriores. Entre elas, permissão de uso de até 40% da reserva de contingência constituída para fins de atendimento de riscos fiscais, sem autorização específica do Legislativo.

A reserva mínima é de 1% do total da LDO em Receita Corrente Líquida para a Reserva de Contingência. Carlos Ranzi (MDB), uma das vozes da oposição, avaliou que, mesmo assim, não há liberdade total expressa aos propósitos do Executivo.

A Constituição Federal garante repasses mínimos de 25% em educação e 15% em saúde. Também coloca o limite máximo de despesas de pessoal em 6% para o Legislativo e de 54% para o Executivo. Para a Secretaria da Saúde, Lajeado reservou R$ 108.791.000,00; Educação, R$ 96.814.585,00; e Obras, R$ 34.050.600,00. Para a Prefeitura, a receita total estimada é de R$ 320.110.485,00 (-7,92%), RPPS R$ 31.695.725,00 (-9,96%) e Câmara de Vereadores R$ 8.742.815,00 (5,99%).

Derrubada de veto

Por 11 votos a três foi derrubado veto da Prefeitura de Lajeado a projeto da Câmara que trata de matrículas online na rede municipal de ensino. A justificativa da administração era o conflito de interesses e a inconstitucionalidade do veto, uma vez que, em seu entendimento, tal prerrogativa de criação é da Prefeitura. Já a assessoria jurídica da casa legislativa emitiu parecer dizendo que o veto era ilegal.

A derrubada teva ajuda da bancada de situação. Dos seis vereadores que apoiam o governo de Marcelo Caumo (PP), apenas três foram favoráveis à manutenção do veto, sendo vencidos pela maioria. São eles: Ildo Salvi (PSDB), Juliano Pelegrini (PSDB) e Ernani Teixeira (PP). O líder de governo foi contra. O presidente Lorival Silveira (PP), que vota apenas em caso de empate, revelou que seria contrário.

Assinado por Carlos Ranzi e Neca Dalmoro, ambos do MDB, o projeto trata de permissão para a inscrição online na rede pública municipal de ensino, com os argumentos de “seguir os passos da cidade vizinha, Estrela, grandes centros e do próprio governo do Rio Grande do Sul… Ademais, diante de um momento de pandemia, isolamento social, e as restrições estabelecidas pelo próprio governo”. O texto foi aprovado com unanimidade de votos na sessão de 28 de julho. Agora volta para a Prefeitura, que poderá ingressar na Justiça com Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar retomar a validade do veto.

O debate acerca do veto foi marcado por reclamações sobre a justificativa da Prefeitura. Para Sérgio Kniphoff (PT) a administração agiu de forma desrespeitosa. Gisch, líder de governo, pediu desculpas pela extensão dos argumentos, expostos em seis páginas. Diversos parlamentares, todos da oposição, se disseram ofendidos. Termos como bacana e inovadora, em referência ao projeto, provocaram incômodo.

Recurso para o Natal

Com unanimidade de votos, foi aprovada a destinação de R$ 60.000,00 dos cofres da Câmara para o Natal 2020, o “Lajeado Brilha”, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O pedido inicial era de R$ 80.000,00. Diante das incertezas da pandemia, alguns haviam manifestado dúvida sobre a aprovação. É o caso de Antônio Marcos Schefer (MDB). Por fim, os parlamentares concordaram que é preciso aplicar recursos para a retomada da economia. Se o evento não ocorrer, o dinheiro retorna.

Mais da sessão

Temas como transporte público, pavimentação, vendedores ambulantes e meio ambiente também foram discutidos no encontro ordinário. Foi solicitado pelos vereadores que os idosos não precisem fazer o cartão da bilhetagem eletrônica para utilizar ônibus, exigência desde a segunda-feira (21). O motivo é evitar a circulação do grupo de risco durante a pandemia. Ainda lembrado o Dia da Árvores e a recente polêmica envolvendo a instalação ou não de um camelódromo em Lajeado.

Quanto aos projetos, foram aprovadas aberturas de créditos de R$ 11.800,00 para o custeio de despesas com material de consumo pela Secretaria da Saúde, na área de saúde mental; R$ 215.500,00 em despesas de alteração do sistema de telefonia, aquisição de materiais para pavimentação comunitária, bomba reserva para sistema de captação de água e pagamento de despesas de vigilância, água e energia elétrica; e R$ 210.000,00 para energia elétrica do sistema de água do município.

Mariela Portz (PSDB) solicitou afastamento por duas semanas. A contar desta terça-feira ela é substituída pelo suplente Juliano Pelegrini, do mesmo partido. Para a próxima sessão, de 28 de setembro, foi determinado que cada parlamentar terá cinco minutos para manifestação – e não os tradicionais sete. A mudança leva em conta a votação dos vetos do Executivo a emendas apresentadas e aprovadas ao Plano Diretor, que tiveram resultados favoráveis na plenária de 4 de agosto de 2020.

Texto: Natalia Ribeiro
jornalismo@independente.com.br

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