Com programa de renegociação, Lajeado espera recuperar ao menos 10% do valor inscrito na Dívida Ativa

Dívida ativa hoje totaliza R$ 94 milhões, correspondendo a cerca de 25% do orçamento anual do município


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Foto: Tiago Silva

A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou, na sessão da última terça-feira (11), o Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal – Dívida Zero 2021. O PL foi aprovado por todos os vereadores e pretende reduzir a dívida ativa do município, que hoje totaliza R$ 94 milhões, correspondendo a cerca de 25% do orçamento anual do município.

Conforme explica o secretário da Fazenda de Lajeado, Guilherme Cé, o programa possibilita que contribuintes inadimplentes inscritos na dívida ativa de 2020 para trás tenham condições facilitadas para pagar à vista ou reparcelar o débito com o município. Apesar disso, ele pontua que “o desconto da multa e dos juros não é total”, e não incide sobre o valor da dívida em si.


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Cé destaca que o projeto deve entrar em vigor em 31 de maio ou 1º de julho, após passar por sansão do prefeito Marcelo Caumo. Após a entrada em vigor, os contribuintes terão 90 dias para aderir. Haverá duas opções:

  • Pagamento à vista, em uma única vez, com desconto de 80% nas multas e nos juros
  • Parcelamento em até 40 meses, com desconto de 60% sobre juros e multas

“É um desconto considerável, que a gente sabe que vai facilitar para que todos se regularizem”, observa o secretário da Fazenda. Atualmente, Lajeado tem cerca de 10 mil CPFs ou CNPJs com algum tipo de atraso. Entre eles, há débitos de mais de 20 anos, relativos a empresas que faliram ou estão em recuperação judicial.

Com o programa de renegociação, a Prefeitura de Lajeado espera recuperar cerca de 10% de todo o valor inscrito na dívida ativa, de R$ 94 milhões.

Proporcionalmente, a divida de Lajeado é pequena comparando a outros municípios, observa o secretário. Guilherme Cé cita que, em média, de 15 a 20% das pessoas não pagam no ano fiscal corrente. Novamente, é um número relativamente baixo frente a outras cidades e regiões. Cé lembra que, em Porto Alegre, o índice chega até 50%.

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