Comerciantes de Lajeado que abriram lojas em meio a decreto são ouvidos na delegacia

No dia 27 de março lojistas realizaram mobilização na cidade e 17 estabelecimentos abriram as portas, indo contra o decreto estadual vigente naquele período, que impedia abertura do comércio nos finais de semana


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Loja Mondê abriu em forma de protesto (Foto: Divulgação)

No dia 27 de março, sábado, houve uma mobilização de comerciantes de Lajeado que se organizaram via grupos de WhatsApp e decidiram por abrir suas portas, indo contra o decreto estadual vigente naquele período, que impedia abertura do comércio nos finais de semana. Por causa disso, 14 lojistas e 17 estabelecimentos foram autuados pela fiscalização da prefeitura e receberam uma multa administrativa.


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Titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Lajeado, delegado Alex Assmann (Foto: Caroline Silva)

No entanto, além da multa, os comerciantes foram indiciados por infração de medida sanitária preventiva e começaram a ser ouvidos nesta sexta-feira (6) pelo titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Lajeado, delegado Alex Assmann. Ele fala que após serem recolhidos os depoimentos, o termo será enviado ao Poder Judiciário. “É uma infração de menor potencial ofensivo, e esse delito gera na delegacia um termo circunstanciado, a fase policial é uma fase pré-processual, depois terá a analise do juiz”, conta.

Segundo o art. 268 do código penal, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode resultar em detenção de um mês a um ano, e multa. Contudo, o delegado explica que por se tratar de um leve delito, a prisão não deve acontecer. “Nos delitos de menor potencial ofensivo se busca aplicar medidas despenalizantes, não se busca aplicar uma pena privativa de liberdade, se procura aplicar uma pena de prestação de serviço e não uma prisão”, comenta.

“O sentimento é de indignação”

Um dos ouvidos na delegacia nesta sexta-feira foi o proprietário de uma loja localizada na Rua Júlio de Castilhos, Fabrício Leonhardt. Ele conta que abriu seu estabelecimento em forma de protesto ao decreto e disse que no dia não receberam nenhuma orientação da prefeitura. “Os fiscais não nos orientaram naquele dia, não falaram com a gente, e depois veio uma multa administrativa e agora para minha surpresa fui chamado na delegacia. Um transtorno em um dia de pagamento”, declara.

O empresário fala que se sente indignado e lamenta a decisão da prefeitura. “A prefeitura, que deveria ser nossa parceira, simplesmente vai lá e nos autua, o sentimento é de indignação. Há tanta coisa para melhorar no município e eles vão autuar algumas pessoas que estavam tentando trabalhar e manter empregos”, ressalta.

Prefeito diz que objetivo não é punir

Em entrevista para o programa Troca de Ideias da Rádio Independente nesta sexta-feira (06), o prefeito Marcelo Caumo, disse que a prefeitura não tem a intenção de punir os comerciantes que abriram seus estabelecimentos naquele período. “É o transcorrer normal do processo, o objetivo não é punir ninguém, de forma alguma. Nós estamos à disposição para estar dialogando. Aquele momento foi o mais delicado pela ocupação do hospital e o número de casos. Agora ocorre os desdobramentos e estamos à disposição para no dialogo buscar uma alternativa”, esclarece.

 

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com

2 Comentários

  1. E só para isto que temos tantos policiais e delegados muito bem pagos com dinheiro público.. SOMENTE PARA LEVAR A JUSTICA PESSOAS DE BEM E FAMILIAS DA COMUNIDADE.. coitados dos comerciantes o que gastarão de tempo em for e honorários advocatícios não irá recompensar o que venderam na pandemia .. PARA PODER MANTER SEU SUSTENTO POIS ALEM DO PROPRIO SUSTENTO E DE SUAS FAMILIAS .. AINDA DEPENDEM DE PAGAR ALUGUEIS ABUSIVOS .. PARA PODEREM TRABALHAR.. OLHEM REALMENTE CERTO ESTA QUEM NESTE PAIS NADA TEM PRA JUSTICA PODER TIRAR.. POLICIA VA INVESTIGAR BANDIDOS E FACCOES GOLPES DE PIX TODOS OS DIAS AI PRA VCS E NAO FAZEM NADA VAO FERRAR QUEM TIRA DO TRABALHADOR E NAO O TRABALHADOR .. VERGONHA E NOJO DISTO

  2. Vamos acompanhar o andamento deste inquérito policial e comparar com os que eram feitos com o dos integrantes que participaram dos quebra quebra, interrupção de rodovias e ocupaçoes organizadas pelos movimentos dos Sindicatos locais, integrantes da CUT, do MST, e outros grupos de baderneiros, comunistas e criminosos, que na época nunca eram concluidos ou prescreviam na Justiça. Vamos acompanhar de perto o que aconteceu com aqueles fatos e o que vai acontecer com este de pessoas que trabalham geram renda e pagam impostos. Vamos atrás disso, jornalistas e povo brasileiro.

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