Comissão aprova Orçamento 2022 com reajuste para a Polícia Federal e R$ 4,9 bilhões para campanhas

A proposta do relator também traz uma nova previsão para o espaço para gastos no Orçamento aberto com a aprovação da PEC dos Precatórios


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Foto: Câmara dos Deputados / Divulgação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de Orçamento da União para 2022. A comissão concluiu a votação após a rejeição de todos os destaques (propostas para mudar o texto) apresentados. Com isso, a peça orçamentária será votada ainda nesta terça-feira em sessão do Congresso dividida em duas partes (uma de deputados; outra de senadores). A aprovação se deu em meio a impasses sobre o valor de recursos para o financiamento de campanhas por meio do fundo eleitoral e sobre o reajuste para servidores – entre os quais, o da Polícia Federal. No relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o valor total da despesa para o próximo ano foi fixado em R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão referem-se ao refinanciamento da dívida pública, ou seja, a parte financeira. Quando se consideram apenas os gastos primários, de gastos efetivos, sem contar a rolagem da dívida pública, o valor foi definido em R$ R$ 2,93 trilhões.

Salário mínimo

O relator do Orçamento de 2022 elevou o valor do salário mínimo, passando dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.211,98 (R$ 1.212) no próximo ano. Esse aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%. O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecido no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC do ano fechado de 2021.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

PEC dos Precatórios e Auxílio Brasil

A proposta do relator também traz uma nova previsão para o espaço para gastos no Orçamento aberto com a aprovação da PEC dos Precatórios. A PEC foi uma solução encontrada pelo governo para poder ter mais recursos para gastos no ano que vem e viabilizar o pagamento de parcelas de R$ 400 no Auxílio Brasil, o programa social que substituiu o Bolsa Família.

Assembleia aprova regionalização do saneamento básico no RS

A Assembleia aprovou, nesta terça-feira, o projeto do governo que prevê a regionalização do saneamento básico. Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, a proposta prevê a criação de duas Unidades Regionais Saneamento Básico (URSB). A URBS 1 agrupará os municípios que têm contratos com a Corsan e a URSB 2, englobará as demais cidades.
Apesar da aprovação, o assunto gerou discussões ao longo da tarde. Entre os deputados contrários ao projeto, as críticas mais frequentes foram quanto à falta de diálogo com os prefeitos. Da base, o deputado Tiago Simon (MDB) chamou o processo de “uma das privatizações mais irresponsáveis”. Segundo o deputado Fernando Mainardi (PT), entre os municípios, apenas 30% vão de acordo com o proposto pelo projeto. A bancada do PP defendeu o projeto na tribuna. O deputado Sérgio Turra alegou que as alterações diziam respeito de “entrega” dos serviços, mas foi recebido com vaias da plateia. O deputado Marcus Vinicius (PP), ressaltou que o saneamento diz respeito ao mínimo essencial. Após a votação, o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), celebrou a aprovação do projeto, considerando-o um dos mais importantes que foram votados nesta legislatura.
As bancadas do PT e PDT apresentaram emendas. O texto dos petistas previa mais independência dos municípios, enquanto que a emenda do PDT, entre outros pontos, propunha a criação de colegiados para acompanhando e fiscalizar. Ambas não chegaram a ser analisadas, após o pedido de preferência do líder do governo.

Entenda

Em março deste ano, após anunciar durante campanha que não privatizaria a Corsan, o governador Eduardo Leite (PSDB) voltou atrás e apresentou o projeto que permitiu a privatização da companhia. A explicação da pelo governo, e reforçada pelos deputados de base, é a incapacidade da Corsan de atingir as metas do novo marco legal do saneamento. Fonte: Correio do Povo

Ministro de Madagascar nada por 12 horas após helicóptero cair no mar

Um ministro de Madagascar foi um dos dois sobreviventes da queda de um helicóptero na costa nordeste da grande ilha africana e ele nadou por quase 12 horas até chegar à terra, informaram autoridades malgaxes. Nesta terça-feira (21), continuava a busca por outros dois passageiros após o acidente ocorrido na véspera e cujas causas ainda não foram apuradas, indicaram a polícia e as autoridades portuárias. O general Serge Gelle, secretário de Estado da Polícia do país, e um colega da instituição chegaram à terra na cidade costeira de Mahambo, separadamente, na manhã desta terça-feira, aparentemente após saltarem da aeronave, de acordo com o chefe da autoridade portuária, Jean Edmond Randrianantenaina. Fonte: G1

Governo contrata 4,6 GW de potência em leilão de reserva de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizaram hoje (21) o primeiro leilão para contratação de reserva de capacidade de geração de energia no Brasil. No total, 4,6 gigawatts de disponibilidade de potência foram negociados, valor equivalente a um terço da geração da usina de Itaipu Binacional. O certame teve como objetivo garantir o fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio da contratação de potência elétrica e de energia associada proveniente de usinas termelétricas novas e existentes, com início de suprimento em 2026 e 2027. A capacidade contratada poderá ser acionada, ou não, conforme a necessidade. “A partir de julho de 2026, os empreendimentos contratados deverão oferecer a potência pelo preço ofertado no leilão sempre que o Operador Nacional do Sistema (ONS) solicitar o despacho em momentos de pico da demanda dos consumidores. Essa medida reduz custos na geração em períodos secos, em especial nos anos de escassez hídrica como o verificado em 2021”, explicou a Aneel, em comunicado.

As termelétricas são acionadas quando as hidrelétricas não conseguem suprir a demanda por energia. Por serem, normalmente, movidas a carvão, têm um custo maior para os consumidores e são mais poluentes. O produto Potência, novidade no leilão, foi vendido por 17 usinas termelétricas e contratado diretamente pelos consumidores de energia, por intermédio do governo federal, ao custo médio de R$ 824,5 mil por megawatt-hora ao ano (R$/MW.ano). Houve um deságio de 15,34% em relação ao preço inicialmente previsto, que, segundo a Aneel, se refletirá em uma economia de mais de R$ 10 bilhões para os consumidores de energia. Os empreendimentos vencedores foram nove termelétricas movidas a gás natural e uma a bagaço de cana-de-açúcar, além de cinco a óleo combustível e duas a óleo diesel que participaram do leilão por força de liminares na Justiça. Os investimentos previstos somam R$ 5,98 bilhões, com receita fixa de R$ 3,4 bilhões por ano. Os contratos terão vigência de 15 anos. Já o leilão do produto Energia não teve negociações. A expectativa dos promotores do leilão é de que mais usinas renováveis sejam contratadas pelas distribuidoras, ajudando a tornar a matriz elétrica brasileira “menos custosa e mais sustentável” e dando mais segurança energética para a população. Fonte: Agência Brasil

 

 

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