Comitê de Recuperação de Ativos do RS bloqueia R$ 40 milhões em bens de indústria farmacêutica

O grupo se valia da previsão legal de pagamento do ICMS em substituição tributária


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Foto: Divulgação

Em atuação conjunta da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS) bloqueou cerca de R$ 40 milhões em bens de uma indústria farmacêutica no âmbito da Operação Rio Acima. A ação foi desencadeada com o objetivo de reverter o fluxo estabelecido para evitar o pagamento de impostos e dissimular a atuação direta da indústria na distribuição de medicamentos no Estado.

“O nome da operação faz referência ao trabalho desenvolvido de se sobrepor à estratégia corrente do grupo econômico, bem como aludir à repercussão geográfica em empresas com atuação acima do Rio Grande do Sul e que vêm para o solo gaúcho exercer concorrência desleal”, informou a PGE.

A investigação começou em 2015. O grupo se valia da previsão legal de pagamento do ICMS em substituição tributária pela distribuidora, obtendo vantagem competitiva indevida ao criar sucessivas empresas para acumulação do passivo tributário, tudo sob a coordenação da fabricante. O vínculo e a cadeia de comando entre a indústria e as distribuidoras ficaram comprovados por meio da quebra de sigilo bancário e de documentos obtidos na fiscalização tributária. Todas as atividades comerciais da distribuidora eram comandadas pela indústria, desde campanhas de marketing, pagamento de bônus e outros benefícios diretos às farmácias e vendedores que atingissem as metas.

Fonte: Governo do RS

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