Compra de vacinas pela iniciativa privada é aprovada na Câmara, e governo tenta flexibilizar contratos de trabalho na pandemia

Acompanhe a análise do assessor parlamentar Douglas Sandri no quadro "Direto de Brasília"


0
Celina Leão é a relatora da matéria (Foto: Agência Câmara de Notícias)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A vacina que uma empresa adquirir é gratuita e exclusiva para os funcionários da empresa. Não é permitida a comercialização de doses externa. Assim, a vacina chegará tanto para o trabalhador quanto para o diretor da empresa. Para aplicar a vacina nos funcionários, deverá ser seguido as prioridades do PNI, ou seja, critérios de idade valerão.


ouça o comentário

 


 

Há duas contrapartidas para as empresas que desejam comprar as vacinas: doar o que comprar integralmente para o SUS, ou então doar igual quantidade que comprar de vacinas para funcionários para o SUS.

Pelo projeto, a negociação deverá ser privada, e as empresas só poderão receber vacinas de laboratórios que já fecharam com o Governo Federal, quando ele já tiver recebido as doses compradas.

Além de aliviar a necessidade de compras pelo sistema público, o SUS vai receber da iniciativa privada. É ganha-ganha. Apesar de não termos aplicabilidade imediata, já que o projeto ainda precisa passar pelo Senado e também pelo fato de laboratórios não estarem vendendo para o mercado privado, tão logo aconteça será uma boa novidade e um ganho na possibilidade de vacinação da população.

Engenheiro e assessor parlamentar, Douglas Sandri analisa os fatos políticos de Brasília (Foto: Divulgação)

Socorro às empresas e orçamento

As empresas e os trabalhadores sofrem com a crise econômica decorrente da crise de saúde. Com o fim do programa de manutenção de emprego e renda, em dezembro, o problema se acentuou. Agora o Governo Federal e o Congresso debatem a renovação da iniciativa de socorro financeiro. Discute-se novamente a flexibilização do contrato de trabalho, com redução de jornada e salários. É, pelo menos, uma saída menos pior do que o fechamento em massa de negócios e postos de trabalho.

O problema é que o Orçamento da União precisa ser modificado para acomodar esse estímulo. O orçamento já está apertado e comprometido por gastos obrigatórios. Seriam

O setor produtivo precisa dessas medidas, das flexibilizações e da possibilidade de reter o funcionário, sem apelar para as demissões. Senão, a crise crise vai ser ainda mais severa. É um momento delicado. O Congresso precisará escolher de onde cortar para contemplar esse novo programa, mantendo o teto de gastos, para que o pais não esbare com mais problemas fiscais pela frente.

Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui