Confirmada a suspensão das sanções aos eleitores que não justificaram a ausência nas eleições de 2020

Eleitores nessas situações não serão impedidos de obter passaporte ou carteira de identidade nem de se inscrever em concurso público e renovar matrícula na rede pública de ensino.


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Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (4), manter suspensas as restrições previstas aos eleitores que não justificaram a ausência nas eleições municipais de 2020 ou não pagaram a multa aplicada por não terem apresentado à Justiça Eleitoral esclarecimentos sobre a falta.

A resolução, assinada em 21 de janeiro pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, agora foi referendada pelo plenário do tribunal. Com a decisão, eleitores nessas situações não serão impedidos de obter passaporte ou carteira de identidade nem de se inscrever em concurso público e renovar matrícula na rede pública de ensino.

A medida foi tomada, segundo o TSE, devido ao agravamento da pandemia de Covid-19, o que dificulta aos eleitores realizar o procedimento de justificar a ausência ou pagar a multa – especialmente para aqueles mais vulneráveis e com dificuldades de acesso à internet.

Fonte: O Sul

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