Congresso aprova mudança na LDO para ajudar governo a bancar novo Bolsa Família

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula regras para elaboração do Orçamento. Texto autoriza governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar gastos


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Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família. As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário.

No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara e, na sequência, pelo Senado. A proposta vai à sanção.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda. Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias.

Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.

Fonte: G1


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