Congresso promulga emenda que adia eleições para novembro

As eleições serão realizadas nos dias 15 e 29 de novembro. Com isso serão 42 dias de prorrogação para o primeiro turno do pleito.


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O 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante cerimônia de promulgação (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira a proposta que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados. Emendas à Constituição são promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta e não precisam da sanção do presidente da República.

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação de dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20. O resultado foi conhecido na noite desta quarta-feira (1º) em sessão virtual. O placar da votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Oriunda do Senado, onde já havia sido aprovada, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Com isso serão 42 dias de prorrogação para o primeiro turno do pleito.

Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Prazo maior

O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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