Congresso promulga nesta quinta PEC que amplia benefícios sociais até o fim do ano

O presidente do Senado convocou sessão para a tarde desta quinta-feira, depois da votação dos vetos presidenciais


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Foto: Divulgação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma sessão para a tarde desta quinta-feira (14) para promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia benefícios sociais até o fim do ano. O Congresso também vai promulgar a PEC que estabelece um piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os dois textos foram aprovados pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (13) depois de passar pelo Senado. A PEC dos Benefícios autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições. Entre outros pontos, a proposta concede auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além do auxílio-gás.

Do total de R$ 41 bilhões dos recursos aprovados, R$ 26 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil, passando de R$ 400 para R$ 600. No caso do Auxílio Gás, será destinado R$ 1 bilhão para complementar o valor pago a cada dois meses aos cidadãos contemplados com o benefício. Cada família passa a receber 100% do valor da média nacional do botijão de 13Kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e não mais os 50%.

Já o programa Alimenta Brasil, que compra a produção da agricultura familiar e destina a entidades socioassistenciais, escolas e creches, terá um acréscimo de R$ 500 milhões. São compras de até R$ 12 mil por ano de cada família produtora. Os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas receberão R$ 1 mil mensais. Os motoristas de táxi cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão, terão direito a R$ 200 mensais após regulamentação da forma de pagamento.

O governo tem pressa com a proposta, para iniciar os pagamentos logo no início de agosto. Parlamentares de oposição criticam a matéria, afirmando que se trata de uma medida eleitoreira. O governo e o próprio presidente, no entanto, negam o argumento e afirmam que o cenário de crise exige a medida de forma emergencial, até o fim do ano.

Apesar de se colocar de forma contrária ao texto, a oposição não votou contra os benefícios. O único partido que orientou voto contrário à PEC foi o Novo. O texto foi aprovado na Câmara em segundo turno por 469 votos favoráveis e 17 contrários.

Fonte: R7/CNN

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