Contran suspende vencimento da CNH por tempo indeterminado

Decisão abrange permissões para dirigir vencidas a partir de 19 de fevereiro.


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Carteira Nacional de Habilitação (Foto: Veja)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar e interromper os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A deliberação, que entrou em vigor no dia 20 de abril, foi emitida em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o órgão, no âmbito da fiscalização, ficam suspensos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro de 2020. O prazo aplica-se também para a Permissão de Dirigir (PPD).A medida também vale para a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde o dia 20 de fevereiro; registro de licenciamento de veículos novos (desde que ainda não expirados).

Todos que tenham CNH vencida até 19 de fevereiro tem o vencimento prorrogado. Eles podem dirigir sem se preocupar em sofrer multa”, argumenta o diretor-geral do Centro de Formação de Condutores (CFC) Norma, de Lajeado, César Schardong.

Por outro lado, Schardong recomenda precauções aos motoristas, especialmente os profissionais. “Alguns motoristas tem reclamado de que em outros estados, policiais rodoviários não estariam aceitando a deliberação do Contran. Sugiro que eles entrem no site do conselho, imprimam a normativa, levem junto e caso foram abordados, apresentem a deliberação aos policiais”.

A decisão também amplia de 12 para 18 meses o prazo para que o postulante a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem começou o processo em março de 2019, por exemplo, com vencimento em março de 2020, poderá concluir o processo até setembro de 2020.

A deliberação do Contran também amplia prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, ficam interrompidos por tempo indeterminado. Fica interrompido também, por tempo indeterminado, o prazo para identificação de condutor infrator. LF

76 Comentários

    • Caramba, você leu a matéria?
      As CNH vencidas a partir de 19/02/2020,continuam valendo por tempo indeterminado, segundo o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)

    • Sim meu prezado, poderá dirigir mas observando que a sua CNH devera ter vencida após a data de 19/02. Conforme deliberação 185/2020 CONTRAN.

  1. A minha venceu dia 11/2, já tinha pago o Duda mas não consegui fazer o agendamento! Posso continua dirigindo?
    Perdi uma oportunidade de emprego por está com a CNH vencida por falta do agendamento

    *Detran não estava marcando o agendamento da renovação da CNH.

    • Minha hábilitacao venceu dia 5 de janeiro,por já ser no início do ano já há uma dificuldade para renovação pois as dívidas já me apertaram ainda vem feriados como carnaval ai tudo fica mais difícil para renovação…
      E ai como fico nesta situação?
      Posso continuar dirigindo?
      Como vou fazer se o Detran está com seus funcionamentos reduzidos em casos que nem funcionando estão?

      • Eu estou com um processo adm no detram. Esse caso seria resolvido ate mes passado.
        Mas a minja CNH venceu ano passado. Mas como ja era p mim retirar minha habilitação e por conta do covid nao consegui, eu posso dirigir com a CNH vencida?

  2. O veículo que estiver com o IPVA atrasado vai poder rodar sem sofrer qualquer tipo de penalidade

    • Sou Daniel falo de Fortaleza minha CNH venceu Dois de Fevereiro Então tava no processo paguei os documentos de exames e não consegui terminar todos como fica a menstruação posso dirigir normalmente

      • Poxa vc pegou pesado, como fica a (MESTRUAÇAO) posso dirigir normalmente, acredito q nao pois vá sujar de SANGUE o banco do veículo.

      • O seu caso é desafiador para a ciência. Homem com menstruação é inédito. Não estão sabendo combater a pandemia imagina resolver a sua menstruação.

  3. Ja cumpri o tempo de suspençao ja fiz curso de reciclagem to com certficado do detran como faço para tirar suspençao da mi ha cnh

  4. Estou no processo de obter minha CNH. Já estava no exame prático quando ocorreu a Pandemia será que Foi prorrogado também até quando?

  5. Boa tarde
    Eu estava cumprindo suspensão e venceria dia 13 de abril, não consegui fazer o CFC, e como fica o meu caso, pode dar uma dica haja vista que entreguei minha CNH na época

  6. Perdi a placa dianteira do veículo, e agora posso levar multa?
    E tem mais, ao voltar a normalidade serei obrigado a trocar pela nova placa Mercosul, terei de fazer transferência, vistoria e etc, ainda mais agora em épocas de vacas magra.

  7. Eu já comprei o prazo de suspensão de 2 mês já realizei a reciclagem mas não consigo pegar a CNH por que Detran está fechado eu posso andar com vencida do ano passado

  8. Meu veículo está vencendo o licenciamento no mês de maio, há possibilidads de adiar o pagamento pra outro mês lá na frente.

    • 18 de abril de 2020 | 08h15

      Licenciamento eletrônico funciona normalmente no Estado de São Paulo

      O serviço de licenciamento de veículos com entrega via Correios está funcionando normalmente, mesmo durante este período de suspensão do atendimento presencial por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

      O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa: o serviço de licenciamento de veículos com entrega via Correios está funcionando normalmente, mesmo durante este período de suspensão do atendimento presencial por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

      O licenciamento via Correios (ou eletrônico) permite ao cidadão realizar o pagamento pelo sistema bancário e receber o documento no endereço cadastrado no Detran.SP. A taxa é de R$ 11,00 (onze reais), por este serviço de entrega. Para pagamentos feitos durante o horário comercial, em até 48 horas a versão digital do licenciamento já estará disponível no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito – CDT”.

  9. Talvez possam me responder a minha cnh vence 05 maio de 2020 sou carreteiro e ja não carrego mas pois as seguradoras nao autorizam vou perder meu emprego e ai o que fazer . Detran MG

  10. Entreguei minha CNH dia 04/03 para reciclagem, já fiz as aulas mas não tem como fazer a prova. Eu posso pegar minha cnh e fazer a prova quando voltar a funcionar?

  11. No meu caso eu estava fazendo a reciclagem do mop e só fiz um dia que foi dia 19 de fevereiro e ia finalizar no dia 20 eu posso viajar com o mop vencido?

  12. Oi minha carteira esta bloqueada fins as aula teórica não consiga fazer a prova teórica porque o CFC ETA fechado por causa do covdi19 preciso trabalhar de carro como faço Rosane ROSSINI CPF 41758200006

  13. Eu entreguei minha CNH no começo de março para fazer o curso de reciclagem..eu possa dirigir sem a CNH ate o Detran voltar a funcionar para fazer a prova

  14. Isso é um absurdo.minha carteira venceu em novembro 2019,como tinha que pagar 240 pelo exame toxicológico.só consegui pagar em fevereiro,quando Recebi e o exame não pude mais renovar,como fica agora minha situação.

    • 18 de abril de 2020 | 08h15

      Licenciamento eletrônico funciona normalmente no Estado de São Paulo

      O serviço de licenciamento de veículos com entrega via Correios está funcionando normalmente, mesmo durante este período de suspensão do atendimento presencial por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

      O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa: o serviço de licenciamento de veículos com entrega via Correios está funcionando normalmente, mesmo durante este período de suspensão do atendimento presencial por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

      O licenciamento via Correios (ou eletrônico) permite ao cidadão realizar o pagamento pelo sistema bancário e receber o documento no endereço cadastrado no Detran.SP. A taxa é de R$ 11,00 (onze reais), por este serviço de entrega. Para pagamentos feitos durante o horário comercial, em até 48 horas a versão digital do licenciamento já estará disponível no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito – CDT”.

  15. A minha se venceu mês passado daí eu paguei a renovação marquei pr tirá a foto mas devido a empedemia o Detran fecho.
    Quero saber se eu posso dirigir com ela i se caso eu fo abordado por policiais posso informa que ela está habita pr min dirigir

  16. Qual o número da normativa? Matéria incompleta não deveria ser postada. Essa pressa de comentar primeiro não funciona se for fake.

  17. Primeiro a matéria diz vencidos a partir de 19/02 depois diz ATÉ 19/02 vamos clarificar isso aí. E antes ou depois?

  18. Minha CNH venceu em 26/01/2020, tenho por direito 30 dias para regularizar, não consegui fazer nesse período. Agora vem a prorrogação, somente para as vencidas a partir de 19/02. Como vou entender?

    • E meu caso eu trabalho profissionalmente e tou dirigino pois nao vou ficar com fome.a minha era dia 2 de fevereiro e tenho direito ate 2 de março eu tou no prazo de renovação. Vai entender

  19. É até o dia 19 ou após,porque no site do Detran é vencidas após o dia 19 de fevereiro.

    • Nesta matéria consta:CNH vencida a partir de 19/02/2020,mais adiante consta na mesma matéria CNH vencida até 19/02/2020.Qual é o correto?Aminha venceu 28/12/2019,no dia 13/01/2020 paguei o laudo mas,nem paguei e nem marquei exame médico.Quer dizer que estou com o processo em curso.Posso dirigir?

  20. Eu iniciei a minha em janeiro não consegui passar na legislação de primeira agora estou esperando liberar para mim tentar de novo estou com medo pois se essa pandemia não passar pois o tempo passa rápido e eu perder a minha pauta vou ser prejudicada por isso desculpe as vezes estou sendo ignorante mais é melhor perguntar do que ficar na dúvida

  21. Eu iniciei a minha em janeiro não consegui passar na legislação de primeira agora estou esperando liberar para mim tentar de novo estou com medo pois se essa pandemia não passar pois o tempo passa rápido e eu perder a minha pauta vou ser prejudicada por isso desculpe as vezes estou sendo ignorante mais é melhor perguntar do que ficar na dúvida

  22. EU PRECISO SABER DOS JUROS ALTOS COBRADOS POR ATRASO EM PAGAMENTO DO IPVA ? AGUARDO RESPOSTA.

  23. E os motoristas que trafegam no Mercosul,na Argentina não é permitido ter a CNH vencida? Renovei minha CNH e até agora nada de chegar!

  24. Minha habilitação venceu dia 12/02/2020 fiz o exame toxicológico no mês 3 e só chegou dia 14 do mês 3 e não consigo renovar por conta dessa pandemia e dependo da minha habilitação para poder trabalhar. É levado em consideração essa situação ou tenho que ficar em casa sem poder trabalhar?

  25. E quem está com a CNH suspensa que já entregou CNH e que já venceu prazo de suspensão, fez exame de reciclagem e só falta apresentar no Detran? Como fica e principalmente que depende da cnh para trabalhar?

  26. Eu, Liberato de Oliveira 68 anos aposentado fiquei impedido de dirigir por ultrapassar o limite de pontos? Já fiz a reciclagem estou com certificado em mãos ministrado pela Escola credenciada. Ainda falta três meses para entregar o certificado e ser liberado para dirigir. Meu imail liberatodeoliveira2@gmail.com. Cel. 11 977474815. Gostaria de retorno .Atenciosamente: Liberato de Oliveira.

  27. Eu cosmo severino da silva queria pega os documentos do carro quê ja paguei ,como eu fafasso pra pegar no Detran acre.

  28. Eu estava tirando a minha CNH e fiz o exame de moto e fui aprovada estava c exame de carro agendado ja mas foi cancelado por conta da pandemia ,e se for pega condunzindo moto acontece algo?

  29. O engraçado é que eu que estou com minha CNH pronta pra ser Impresa e terei que sofrer por isso. O pior é que parece que não posso dirigir assim isso não é Bom. Estou prejudicado tanto quanto. Lamentável!

  30. Eu não entendo como as coisas funcionam no Brasil eu e muitos aqui em Pernambuco fez tudo processo de renovação e a habilitação foi diminuída um ano para renovar teve gente que foi até mais de um ano e preciso que aconteça uma pandemia para reconhecer o valor que um motorista tem eu trabalho no ramo de operador de motoniveladora meu último salário foi 2.495.70 se minha carteira vencerce hoje eu estaria com um prejuízo de 29.900 e uns quebrados

  31. Grande absurdo isso é um serviço essencial e uma puta molecagem com o povo isso!!!
    Que teve a carteira vencida e dezembro se fode né! Puta sacanagem com o povo!!!

  32. Minha CNH foi cassada e já estava tirando outra,tinha feito exame médico,psicotécnico e o toxicológico só falta a reciclagem ai parou td,sou um profissional dependendo da CNH para tratar da minha família como faço?vou ter que esperar ate quando???

  33. Preciso saber quando certo vai volta porque tinha meu exame para fazer e foi desmarcando por causa da pandemia
    Já está vá vencendo será se vou conseguir fazer???
    Ninguém informa nada na televisão e nem nos rádio

  34. Meu processo venceu no dia 14/02maos acabei levando multa em junho de 2019 mais só em março que consegui ver não tive com recorrer pois já avia passado o dia então .agora o que posso fazer preciso refazer tudo novamente dez do 0.

  35. Pode me ajudar? Me tirem uma dúvida por favor?

    Minha habilitação venceu dia 29/01/2020. Fui dar entrada no procedimento para renovar a Habilitação A, porém em julho do ano posterior, dei entrada para adição de categoria B, so quw me informaram no ato de renovar a habilitação que se eu desse entrada na renovação, eu ia perde o processo de adição. E agora estou de mãos atadas por causa da quarentena. Então tenho duvidas? Pq ia perder a adição ao renovar a habilitação? Se minha habilitação venceu dia 29-01-2020, e tenho mais 30 dias para regularizar meu processo, ainda estou dentro da data estipulada de 20/02? Sou do litoral norte, Sao Paulo!

  36. Boa tarde meu nome e Paulo e tô com a punição de 2 anos vencida e não sei como posso fz pra volta a dirigir novamente já agendei 2 x no dentes de sp mas não tive resposta o q eu devo fz nesse caso

  37. Minha hábilitacao venceu dia 5 de janeiro,por já ser no início do ano já há uma dificuldade para renovação pois as dívidas já me apertaram ainda vem feriados como carnaval ai tudo fica mais difícil para renovação…
    E ai como fico nesta situação?
    Posso continuar dirigindo?
    Como vou fazer se o Detran está com seus funcionamentos reduzidos em casos que nem funcionando estão?

  38. Boa noite minha CNH foi suspensa em setembro de 2019 sendo que termina em setembro de 2020 com está nova lei preciso esperar obrigado..

  39. Em minas não pode dirigir com cnh vencida e nem cnh valida,mineiros dirigem mal e eu como as pacientes.

  40. Quando volta marcar o exame de habilitação o meu venceu dia 5 de maio
    Ninguém fala nada
    Por favor dá uma informação.

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