Contribuintes de Lajeado podem destinar parte do Imposto de Renda para fundos municipais

Os declarantes podem destinar parte do imposto para o Fundo Municipal do Idoso e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente


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Foto: Divulgação

Os contribuintes que utilizam o modelo completo do Imposto de Renda (IR) em Lajeado podem ajudar a mudar a realidade de projetos sociais do município por meio de doação de uma parte dos seus tributos. Os declarantes podem destinar parte do imposto devido diretamente para o Fundo Municipal do Idoso e para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido seja destinado diretamente para os Fundos.

Os Fundos são geridos pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), respectivamente.

Para as pessoas físicas que declaram pelo modelo completo, a taxa de dedução pode chegar a 6%. Contudo, se as pessoas físicas realizarem as doações, diretamente pela declaração, entre 1º de janeiro 31 de maio de 2022, data limite para declarar o IR, a taxa pode chegar a 3%. Já para pessoas jurídicas, a dedução pode chegar a até 1%, desde que a empresa seja tributada pelo Lucro Real.

Conheça o Fundo Municipal do Idoso

O Conselho Municipal do Idoso é responsável por definir as prioridades da política municipal do Idoso, acompanhar, fiscalizar, participar e aprovar a política municipal do idoso e aprovar os programas e projetos que estejam de acordo com a política municipal do idoso.

Atualmente, duas entidades podem ser beneficiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI), são elas a Vovolar Lajeado — instituição filantrópica de longa permanência, e a Associação dos Deficientes Físicos de Lajeado (Adefil). Outras entidades filantrópicas podem encaminhar projetos voltados aos idosos, desde que possuam cadastro no CMI.

Conheça o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) tem recursos provenientes de várias fontes que são direcionados à promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, estando sob gestão do COMDICA. Atualmente, mais de 20 entidades sociais de Lajeado estão habilitadas a apresentar projetos e a receber recursos do FMCA.

As doações ao Fundo podem ser abatidas do Imposto de Renda a pagar por empresas e pessoas físicas. Na prática, a doação direta ao fundo, além de gerar benefício fiscal ao contribuinte, torna possível que recursos que seriam enviados à Brasília permaneçam no próprio município, sendo investidos diretamente em entidades sociais de Lajeado.

Como doar?

É possível fazer a doação por meio de emissão de guia específica, que pode ser feita de forma online, ou diretamente no preenchimento do formulário de declaração do Imposto de Renda disponibilizado pela Receita Federal. Em caso de dúvidas sobre como declarar e aproveitar o benefício fiscal, a orientação é que o contribuinte procure um profissional ou escritório contábil para auxiliar. Para doar a uma entidade específica, é necessário contato pelo e-mail sefa@lajeado.gov.br, informar a qual entidade quer direcionar a doação, o valor a ser doado e o vencimento da guia. A Prefeitura encaminha a guia pelo e-mail. O valor doado será repassado para o Fundo Municipal.

Confira alguns projetos do Comdica

O Comdica publica um Edital anual, no qual as entidades cadastradas encaminham projetos voltados a crianças e adolescentes, que são analisados pelo Conselho. Após aprovação, é firmado o Termo de Fomento entre a Prefeitura e a Entidade, e o valor é liberado de acordo com o projeto apresentado. Os projetos são supervisionados por servidor do município, nomeado como Gestor de Parceria, e a entidade presta contas mensalmente.

Projetos de 2021/2022

– Orquestra de Rua

– Escola de Futebol

– Basquete

– Vida + Viva sem álcool

– Capacitação do Autismo na Escola

– Recriar – Artesanato para pessoa idosa

– Renovação e reforma de ambientes

– Aquisição de equipamentos e qualificação dos adolescentes às Tecnologias de Informação

– Aquisição e instalação de placas de geração de energia solar

 

Ainda neste mês, o COMDICA realizará, com recursos do fundo, uma peça teatral, nos dias 23, 24, 25 e 26, que deve atingir até 6 mil crianças do 1º ao 3º ano de todas as escolas do município. AI/RC

 

Fotos: Prefeitura de Lajeado

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