CPI da Covid: Justiça retira sigilo de documentos sobre a compra da vacina indiana Covaxin

Decisão liminar (provisória) atendeu a um pedido da CPI da Covid e suspendeu um ato administrativo do Ministério da Saúde que determinava o sigilo dos documentos ligados a aquisição da vacina indiana


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Foto: Getty Images

A Justiça Federal retirou, na quinta-feira (26), o sigilo sobre os documentos que tratam da aquisição da vacina indiana Covaxin. A decisão liminar atendeu a um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

O contrato de compra da Covaxin, cujo valor total era de R$ 1,6 bilhão para custear 20 milhões de doses, foi encerrado após denúncias de irregularidades e a constatação de fraude nas documentações enviadas pela Precisa Medicamentos, empresa que atuou como uma intermediária entre a fabricante Bharat Biotech e o Ministério da Saúde. O sigilo dos documentos foi imposto por um ato administrativo do Serviço de Análise Técnica Administrativa do ministério.

A Justiça suspendeu o ato e liberou o acesso da CPI ao processo administrativo de aquisição da vacina indiana. A decisão sustenta que o governo federal não apresentou “elementos concretos” que justificassem o sigilo. “Convém destacar que, ouvida a representação judicial da União, esta não trouxe aos autos elementos concretos que esclarecessem a motivação do ato, fazendo, ao revés, referências a atos que não dizem respeito à controvérsia”, afirmou o juiz federal Anderson da Silva.

Fonte: O Sul

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