Decisão sobre suspensão das atividades de frigoríficos de Lajeado deve sair dentro de 24 horas, estima MP

A fim de evitar a disseminação do coronavírus, promotor pediu interdição das linhas de produção da BRF e Minuano por 15 dias.


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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (4), na sede do Ministério Público da Comarca de Lajeado, o promotor de Justiça Sérgio Diefenbach anunciou o ajuizamento de duas ações cíveis públicas solicitando a suspensão temporária (por 15 dias) das atividades industriais das empresas Companhia Minuano de Alimentos e BRF/SA de Lajeado.

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Diefenbach explica que a medida se justifica pelo alto índice de disseminação da Covid-19 entre os funcionários das indústrias. As ações pedem também que durante o período de suspensão das atividades, seja feita a higienização e descontaminação das unidades industriais, inclusive sistemas de refrigeração de ar, veículos próprios e de terceiros, espaços internos e externos da unidade, como estacionamento, paradas de ônibus, acessos às empresas, etc, segundo critérios e orientações dos órgãos de vigilância sanitária e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia. No caso de descumprimento, a ação estipula multa diária de R$ 1 milhão.

Promotora de Encantado, Daniela Pires (e), representa MP regional. Os demais são promotores de Lajeado Carlos Augusto Fioriolli, Sérgio Diefenbach e Neidemar Fachinetto (Foto: Luís Fernando Wagner)

As empresas deverão ainda elaborar planos de retomada gradativa das atividades para implementação após o período de suspensão das atividades, observando as orientações dos mesmos órgãos já citados. Os planos somente serão efetivados após análise e aprovação do Ministério Público e homologação judicial, sob pena de se prorrogar a suspensão das atividades até a sua completa adequação.

Por fim, as ações pedem que a Minuano e a BRF acompanhem, monitorem e, antes do retorno ao trabalho, testem todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados, prestando e repassando todas as informações aos gestores de saúde dos respectivos domicílios, com a fixação de multa no valor de R$ 10 mil por evento, em caso de descumprimento.

Promotor Sérgio Diefenbach (Foto: Luís Fernando Wagner)

“Estamos discutindo esta medida com as indústrias por mais de uma semana. As empresas não estão sendo pegas de surpresa. É uma necessidade mundial diminuir a circulação de pessoas em qualquer ambiente. Aqui em Lajeado, em especial, começou a chamar a atenção o elevado número de pessoas dos frigoríficos afastadas por síndrome gripal, depois a observação em âmbito mundial de que os frigoríficos têm sido um foco de proliferação do coronavírus, óbitos de pessoas oriundas de Lajeado e passantes por estes frigoríficos. Por fim, a superação do argumento de que estas indústrias são atividades essenciais. Até então, essas empresas vem de certa forma sendo protegidas pela lei federal que diz que atividades essenciais não poderiam ser fechadas por argumento qualquer. O nosso entendimento é de que esta essencialidade não significa soberania total intocabilidade. Se esta essencialidade está gerando prejuízo à comunidade, ela deve ser interrompida. É isso que buscamos no Judiciário. Até quando em nome da essencialidade, manteremos pessoas se contaminando e contaminando outras? Não nos parece coerente fecharmos a padaria em frente a empresa em razão desse risco e mantermos esta indústria confinando pessoas pela própria característica do trabalho, em expansão de contaminação. É uma decisão preventiva, que busca evitar a disseminação do vírus e a superlotação do sistema de saúde”, esclareceu Diefenbach.

Também presente na coletiva o diretor das promotorias da Comarca de Lajeado, Neidemar Fachinetto disse que Lajeado não pode cometer os mesmos erros de outros de outras regiões do país. “Não queremos vivenciar em Lajeado o que o nordeste está vivenciando por não ter tomado medidas necessárias”, disse.

De acordo com o sistema de nivelamento da pandemia desenvolvido pelo governo do Estado, a região está com a bandeira vermelha, mas poderia ser pior se levados em conta somente os índices de Lajeado. “Praticamente todos os indicadores avaliados indicam que Lajeado está na bandeira preta (a mais grave). Só está na vermelha porque o município está inserido em uma macrorregião, que tem Santa Cruz do Sul, onde a rede pública de saúde vive uma situação melhor”, disse Fachinetto. Ele avisou que, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a tendência é a situação piorar nas próximas duas semanas em Lajeado.

Questionado sobre a conclusão do promotor, o governador Eduardo Leite (PSDB) disse, na tarde desta segunda-feira, em coletiva de imprensa, que a informação não procede. Segundo Leite, Santa Cruz do Sul está em outra região de saúde. “A capacidade de Santa Cruz do Sul não interfere na bandeira que o Vale do Taquari tem em função de Lajeado, disse.

Ainda sobre Lajeado, o governador defendeu a manutenção dos trabalhos nos frigoríficos – por mais que tenha admitido não conhecer, até aquele momento, o teor do pedido do MP. “Produção de alimentos é essencial. Ela precisa continuar para abastecer e alimentar a comunidade. Para isso estabelecemos regras para o funcionamento das indústrias”.

Por fim, Fachinetto frisou que a medida é preventiva para evitar que se entre numa “situação de pleno caos e que é essencial para a vida”, e alertou que não haverá desabastecimento no Brasil, no Rio Grande do Sul e em Lajeado devido à suspensão temporária dessas atividades.

Representando o Ministério Público do Vale do Taquari, a promotora de Encantado, Daniela Pires Schwab, reforçou que as ações são apoiadas por todas as comarcas da região. “A situação dos frigoríficos da Lajeado preocupa toda a região. Encantado também tem uma unidade da BRF. Igualmente como o Ministério Público de Lajeado fez antes de tomar esta medida, estamos monitorando o cumprimento das medidas de segurança na indústria”, explicou.

Conforme Sérgio Diefenbach, a decisão do Judiciário é aguardada dentro de 24 horas. “São peças processuais extensas, que tem cerca de 450 e 690 páginas respectivamente e foram encaminhadas para duas varas diferentes. O judiciário não tem um prazo específico para se manifestar, mas acredito que dentro de 24 horas tenhamos uma decisão.”

A juíza Carmen Luisa Rosa Constante Barghouti responderá pela ação da BRF/SA e o magistrado Marcelo da Silva Carvalho decidirá sobre a demanda que ajuizou a Minuano.

Empresas não se manifestam

A direção da empresa BRF/SA disse buscará mais informações sobre as ações na transmissão ao vivo, realizada via Facebook pela Rádio Independente. A Minuano disse que, por enquanto, não vai se manifestar.

Reflexos no setor produtivo

Às 15h15 desta segunda-feira (4), o diretor-executivo da Associação Gaúcha de Avicultura, José Eduardo dos Santos, concederá entrevista à Rádio Independente, no programa Rádio Repórter, para analisar consequências para o setor caso as suspensões das atividades forem confirmadas. LF

Veja a transmissão da coletiva 

https://www.facebook.com/rdindependente/videos/605955950129619/


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