Decreto municipal de Bom Retiro do Sul estabelece protocolos e níveis de alerta e risco de contágio pela Covid-19

Estabelecimentos que descumprirem as medidas terão o alvará cancelado


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Foto: Divulgação

A Administração Municipal de Bom Retiro do Sul publicou o Decreto Nº 026/2021, que estabelece medidas de monitoramento, alertas e protocolos específicos de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Com base no novo sistema estadual de Aviso, Alertas e Ações, o Comitê Gestor Municipal estabeleceu um sistema de monitoramento da pandemia no município, levando em consideração os atendimentos médicos, as internações hospitalares no Hospital de Caridade Sant’Ana e o número de casos positivos para o vírus.

No nível de alerta verde, os protocolos em vigência serão os protocolos gerias obrigatórios e de atividades determinados pelo Governo do RS pelo Decreto Estadual Nº 55.882, de 15 de maio. Nos níveis Amarelo e Vermelho de contágio, protocolos específicos deverão ser observados em todo município, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas e o consequente aumento no número de casos de Covid. A multa diária pelo descumprimento será de R$ 2 mil. Para os estabelecimentos, o descumprimento acarretará no cancelamento do alvará e fechamento.

O Comitê Gestor Municipal avaliará a situação semanalmente e indicará o grau de contágio no município e quais protocolos deverão ser adotados, de acordo com a cor de alerta que for acionada. O nível de alerta em vigor é de cor verde, onde deverão ser praticados os protocolos gerais e de atividades no âmbito municipal.

O Decreto Municipal N° 026/2021 que trata dos protocolos de monitoramento, enfrentamento e os níveis de risco de contágio pela Covid-19 em Bom Retiro do Sul estão disponíveis no portal do município, na aba Legislação. AI/VM

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