Decreto proíbe a realização de eventos e restringe horários em Bom Retiro do Sul

Medida baseada no Decreto Municipal N° 05/2021 é válida até o dia 24 de fevereiro.


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Prefeito Edmilson Busatto. (Foto: Fernando Dias / Arquivo / Divulgação)

A Administração Municipal de Bom Retiro do Sul, considerando a necessidade de adotar medidas que visem à preservação da vida e a contenção da propagação do vírus da Covid-19, proíbe a realização de qualquer tipo de evento público e particular. A medida baseada no Decreto Municipal N° 05/2021 tem validade de 09 a 24 de fevereiro.

Ficam proibidos:

– Eventos que exijam licença do Poder Público;
– Festas e eventos particulares;
– Carros de Som Automotivo em vias públicas;
– Aglomeração em vias públicas
– Bailes e encontros dos grupos da terceira idade;
– Eventos e reuniões, privados ou públicos, dentro dos espaços públicos (Escolas, Casa de Cultura, Auditório, etc.);
– Campeonatos municipais;
– Abertura de bares e restaurantes após as 23 horas.

O descumprimento do decreto será revertido em multa de R$ 500, por participante das atividades proibidas. Em caso do descumprimento por pessoas jurídicas, o Alvará será suspenso por 60 dias a contar da notificação. Denúncias referentes a aglomerações ou descumprimento do Decreto poderão ser feitas para o número (51) 9 9847-3980. AI/RC

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