Denominação de estrada municipal na pauta da Câmara de Estrela


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Para a sessão ordinária desta segunda-feira (15), consta apenas um projeto para votação na Ordem do Dia da Câmara de Vereadores de Estrela. Trata-se de projeto do vereador Márcio Mallmann (PP), que denomina de Estrada Municipal Ignácio Edgar Schneider a estrada sem nome, situada na Linha São Luis.

Nesta semana quatro projetos deram entrada no Expediente da Câmara: texto que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e em caráter temporário, um Professor de Educação Infantil para atuação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino: que autoriza a concessão de uso de equipamentos agrícolas para a Associação para o Desenvolvimento Rural de Estrela (ADERE); que permite concessão onerosa de uso de bem imóvel público a Elisir Vieira dos Santos; que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; que altera dispositivos da Lei Municipal que dispõe sobre os benefícios fiscais para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida; que permite ao Executivo executar obras em empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida; que autoriza a prefeitura a custear despesas com moradia dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil; e abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal da Educação decorrentes de superávits e excesso de arrecadação para a manutenção da Educação Infantil e para o Programa EJA.

A sessão ordinária começa às 18h30, no plenário Bento Rodrigues da Rosa. AI/NR


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