Deputados aprovam projeto que autoriza desconto de servidores que receberam auxílio emergencial no RS

Cerca de 3,3 mil funcionários do governo estadual receberam o benefício irregularmente.


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Foto: Divulgação

O projeto de lei que autoriza o estado a descontar do salário de servidores o valor recebido irregularmente pelo auxílio emergencial foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Assembleia Legislativa do RS. O benefício é destinado a trabalhadores autônomos ou desempregados prejudicados pela pandemia do coronavírus.

O recebimento por pessoas que tenham vínculos trabalhistas é irregular. De acordo com o projeto elaborado pelo Executivo, os valores recebidos devem ser restituídos integralmente, com acréscimo de 1% de juros. Depois, serão devolvidos à União. A regra vale para todos os órgãos e entidades dos poderes estaduais, incluindo Ministério Público, tribunal de Contas do Estado e Defensoria Público do Estado.

Fonte: G1

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