Deputados aprovam projeto que busca priorizar recursos para combate à Covid-19

A proposta não amplia o percentual de saques e garante os pagamentos judiciais, por parte do governo do Estado, caso haja necessidade.


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Foto: Joel Vargas / Agência ALRS

A Assembleia Legislativa do RS aprovou o Projeto de Lei 69/20 que autoriza a suspensão da recomposição dos depósitos judiciais durante a calamidade pública estadual devido ao coronavírus.

A votação ocorreu de forma virtual devido as medidas de isolamento social, nesta quarta-feira (22), sendo aprovada por 50 votos favoráveis e um contrário.

Com a aprovação, o Estado tem autorização para, durante período da crise da Covid-19, deixar de manter na conta corrente o percentual mínimo previsto em lei, de 5% do total dos depósitos judiciais.

A proposta não amplia o percentual de saques e garante os pagamentos judiciais, por parte do governo do Estado, caso haja necessidade.

Fonte: Correio do Povo

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