Deputados protocolam PEC do Teto de Gastos na Assembleia

Parlamentar Fábio Ostermann explica proposta que pretende representar uma economia de aproximadamente meio bilhão de reais por ano.


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Foto: Divulgação

Parlamentares de nove bancadas protocolaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um teto de gastos para o governo. O texto conta com o apoio de 21 deputados estaduais, além da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). A proposta vem sendo construída ao longo dos últimos dois meses, período em que foram coletadas as assinaturas dos parlamentares.

“Construímos esse projeto com o apoio de muitos deputados. É uma medida que visa ajudar o governo a enfrentar o problema fiscal do nosso Estado. Precisamos aprofundar o ajuste das contas públicas contendo o crescimento dos gastos, em vez de apelar novamente para o aumento de impostos”, defende o líder da bancada do Partido Novo, Fábio Ostermann, em entrevista à Rádio do Vale AM 820.


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O objetivo principal da PEC é estabelecer por 20 anos um freio nas despesas do Estado. Conforme a proposta, os gastos dos Poderes e órgãos só poderão crescer no limite de 90% da inflação ou do crescimento das receitas. Os recursos mínimos para as áreas de saúde e educação não serão afetados. Também ficam resguardados os investimentos em infraestrutura.

De acordo com estimativa feita pela bancada do Novo, com base no orçamento de 2019, a PEC pode representar uma economia anual de aproximadamente R$ 470 milhões. Em caso de descumprimento do teto, serão vedados aumentos de remuneração, criação de cargos, alteração de estrutura de carreira que gerem despesa, entre outros.

Assinaram a PEC os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo); Vilmar Zanchin, Sebastião Melo, Edson Brum, Carlos Búrigo, Gabriel Souza, Gilberto Capoani e Tiago Simon (MDB); Sérgio Turra (PP); Vilmar Lourenço, tenente-coronel Zucco, Ruy Irigaray e Capitão Macedo (PSL); Fran Somensi e Sérgio Peres (Republicanos); Paparico Bachi e Airton Lima (PL); Eric Lins (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB) e Any Ortiz (Cidadania). AI/JC

 

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