A Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados chega a um estágio crucial. Após sucessivos adiamentos, a comissão especial pode votar o projeto nesta semana. Mas, para isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tenta costurar um acordo com as lideranças partidárias para levar o texto do relator Arthur Maia (DEM-BA) à votação. Nos bastidores, caso não se obtenha sucesso, não se descarta a possibilidade de Lira retirar a PEC da comissão especial e levar diretamente para a apreciação do Plenário.
O texto desagradou tanto setores governistas como da oposição, que anunciou posicionamento contrário à matéria. O projeto também não foi bem digerido pelos parlamentares de viés reformista, porque as alterações e adaptações feitas por Maia nada mais são do que concessões a grupos de pressão do funcionalismo público, às corporações e ao sindicalismo profissional.
ouça o “direto de brasília”
As modificações reduzem o efeito do ponto de vista econômico e a capacidade de reorganização do Estado brasileiro, pois, além de não avançar de modo satisfatório como o Brasil tanto precisa, a reforma ainda invalida avanços importantes promovidos com a Reforma da Previdência ao beneficiar setores já privilegiados do funcionalismo público.
O texto original não era perfeito, mas traz incrementos em pontos importantes, como a eliminação de penduricalhos extra-teto constitucional, a possibilidade de ampliar as contratações temporárias e permitir convênios com empresas privadas, além do fim das férias de 60 dias e da aposentadoria compulsória como forma de punição. No entanto, mantém excrescências como a estabilidade para os atuais servidores.
A ideia era que os novos servidores não ficassem cobertos pela estabilidade. Porém, esse trecho também pode cair e permanecer como está. A inclusão ou não do Judiciário também é tema sensível.
Mesmo sendo cada vez mais poupados nas negociações para viabilizar a aprovação, os sindicatos e as corporações do funcionalismo têm mantido mobilização em Brasília. A investida tem sido grande para forçar os parlamentares a uma capitulação a seus objetivos. Eles fazem isso, por exemplo, aos pressionar os deputados em formato de corredor polonês no aeroporto da capital federal.
É um movimento e uma atuação típica de quem não quer a modernização dos serviços públicos do Estado brasileiro. É algo que não interessa para aqueles que buscam manter sua força de pressão e nacos dos recursos públicos sob seu controle.
Para que a PEC seja aprovada, são necessários 308 votos em dois turnos na Câmara dos Deputados. O projeto é uma prioridade de Arthur Lira e do governo. A proximidade com o ano eleitoral também colabora para que os efeitos de longo prazo da reforma sejam reduzidos, o que suscita reflexões sobre a capacidade do Congresso e das forças políticas de fazerem as mudanças que o país precisa em sua estrutura de organização.
As constantes desidratações a cada nova versão do relator da Reforma Administrativa passam uma mensagem cada vez mais pessimista neste sentido.
Bolsonaro na ONU
O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU não trouxe nada de novo e não foi surpresa para os observadores políticos. O presidente ressaltou pontos que considera crucial em seu governo, especialmente com acenos à base mais ideológica. No palco internacional, emitiu sinais no âmbito doméstico. Bolsonaro defendeu o tratamento precoce contra a covid-19 e a autonomia do médico na relação com o paciente. Amenizou o tom, mas mantém as narrativas principais de sua gestão na pandemia. E também reforçou ao público exterior que o Brasil tem histórico de bom preservador das áreas verdes, ao contrário do que é muitas vezes propagado, situação que tem como pano de fundo interesses comerciais de outras nações.
A polêmica que estrela a passagem do presidente por Nova York tem relação com o chefe do Executivo ter admitido que não tomou a vacina contra o coronavírus em conversa com o primeiro-ministro britânico Boris Johnson. A comitiva presidencial também posou para fotos do lado de fora de um restaurante no coração financeiro do mundo. Para a militância, a intenção é passar uma imagem de desapego a jantares requintados. Mas levantou a discussão das restrições de entrada em ambientes sem a imunização.
Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”.