Diferença de entendimento entre o poder Executivo e Judiciário causa insegurança jurídica, opinam advogados sobre a MP da redução de jornada e salário

Esta insegurança pode fazer o empregador optar por demissões em massa.


0
Advogados Laura Motta e Eduardo Schenatto (Foto: Rodrigo Gallas)

A diferença de entendimento entre o poder Executivo e Judiciário causa insegurança jurídica, opinam os advogados da área trabalhista Laura Motta e Eduardo Schenatto, sobre a Medida Provisória (MP) da redução de jornada e salário.

Em razão da pandemia de coronavírus, o governo federal publicou em abril uma medida provisória (MP 927) que autorizou a redução da jornada de trabalho com corte de salário de até 70% em um período de até três meses. A MP também permitiu a suspensão do contrato de trabalho por dois meses. A MP faz parte das iniciativas para evitar com que as empresas demitam durante o período da crise provocada pelo coronavírus. A medida foi chamada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.


ouça a entrevista

 


 

A advogada Laura Motta explica que o conteúdo da MP 927 “está muito alinhado ao da MP 936.” A MP 927 não permitia que contratos ou salários fossem suspensos, como foi divulgado inicialmente, devido ao risco de insegurança trabalhista. Uma nova MP foi publicada, a 936, regulamentando a redução de salários e jornadas e a suspensão do contrato de trabalho.

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu que acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos. “Ao mesmo tempo que os empregadores tentam buscar formas para proteger os postos de trabalho, em meio a esta crise, eles acabam se sentindo inseguros, frente a estes novos posicionamentos jurídicos”, comenta Laura. Neste sentido, segundo os advogados, a insegurança pode fazer o empregador optar por demissões em massa.

Na entrevista os advogados detalharam as MP’s do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Ouça!

Texto: Rodrigo Gallas
web@independente.com.br

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui