Direção do HBB apresenta detalhes que levaram ao fechamento da UTI Pediátrica

A notícia do fechamento gerou preocupação aos moradores do Vale do Taquari


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Foto: Ilustrativa / Pixabay

A notícia do fechamento da UTI pediátrica do Hospital Bruno Born (HBB), a partir desta quarta-feira (30), gerou preocupação aos moradores do Vale do Taquari e também de fora, porque a região ficará desassistida dos serviços da unidade de terapia intensiva para crianças – pelo menos até que outro hospital possa oferecer este tipo de atendimento. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, a direção do HBB apresenta os detalhes que levaram ao fechamento.

O documento encaminhado à imprensa aponta que em 2010 entrou em vigor nova legislação federal exigindo a separação das UTIs Pediátricas e Neonatais alegando a infecção cruzada. A Resolução Nº 7, de 24 fevereiro de 2010, da Anvisa/ Ministério da Saúde “Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de UTI’s e dá outras providências”, em especial, o Art. 4º que prevê que “XXXI – Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Mista (UTIPm): UTI destinada à assistência a pacientes recém-nascidos e pediátricos numa mesma sala, porém havendo separação física entre os ambientes de UTI Pediátrica e UTI Neonatal”.

Tempos depois entra em vigor a rede da criança no Estado, onde existia a necessidade de se ter ambulatório para gestantes de alto risco, UTIs, ambulatório de egresso, etc. Esse programa foi implantado no Hospital Estrela.

Após a publicação da portaria federal existia um paciente morador da UTI Ped do HBB. A família ficou sabendo do movimento para fechamento da UTI Ped e iniciou uma campanha em todo o Vale do Taquari, com um abaixo assinado junta milhares de assinaturas.

Em função dessa mobilização, o então governador Tarso Genro chamou o HBB para negociar a permanência da UTI Pediátrica. Isso ocorreu pouco antes do início da gestão do governador José Ivo Sartori. O Hospital Bruno Born assinou com o Estado um convênio para construção de um UTI Ped com 10 leitos (sendo 7 SUS e 3 Convênios). O valor do convênio na época era de R$ 2,79 milhões para construção. Com o início do governo Sartori foram prorrogados por 12 meses todos os convênios. Appós os 12 meses, o governo Sartori novamente prorrogou por mais seis meses todos os convênios, entre eles, o da construção da UTI Ped.

Passado esse período de seis meses, o convênio para construção da UTI Ped foi extinto sem nenhuma explicação, conforme nota do HBB. Em 01 de agosto de 2017, no DAHA/SES/RS, foi realizada reunião com a autoridade estadual de saúde onde foi novamente abordada a situação dos leitos de UTI Pediátrica e Neonatal do Hospital Bruno Born (HBB), para discutir a Resolução Nº 7 (já citada acima). Ficou consensualmente acordado na reunião, que o HBB solicitaria a baixa dos três leitos de UTI Pediátrica para transformar a UTI Mista em 100% leitos de UTI Neonatal.

Dois anos após, o HBB recebeu um ofício nº 036/2019/16ªCRS/SES de 23/05/2019, no qual o gestor estadual informou que estaria em estudo, um novo mapa de leitos de UTI Pediátrica efetivos no Estado do RS. Segundo a informação, neste novo estudo seria analisada a necessidade de reformulação do mapa de Leitos de UTI Ped efetivos no Estado do RS, com a inclusão dos três leitos de UTI Ped do HBB. O hospital respondeu com o ofício 152/2019/DIR/EXEC de 30 julho de 2019, no qual solicitou nova reunião, para que em conjunto, fosse decidido sobre a continuidade da UTI Neo/Ped. Até o momento não obtiveram qualquer retorno ao documento.

De reunião virtual conjunta da CIR 29 e CIR 30 realizada em 15 de setembro de 2020, foi emitida uma Deliberação Conjunta Nº 010/2020, que estabeleceu que a UTI Neonatal ficaria com o HBB, e que a 16ª CRS consultaria os hospitais de Teutônia e Arroio do Meio (que haviam manifestado interesse em implantar leitos de UTI), sobre a possibilidade de implantarem leitos de UTI Pediátrica.

Nos últimos meses o HBB enfrenta a indisponibilidade quantitativa de profissionais médicos neonatalogistas e pediatras que se propõem a continuar prestando serviço de assistência em UTI Mista (Neo/Ped). Para não correr o risco de fechamento das duas unidades, optou-se pelo fechamento dos leitos pediátricos da UTI Mista, que passa a ser uma UTI 100% Neonatal.

Foi levado em conta o fato do HBB estar funcionando em desacordo com o previsto pela Resolução Nº 7 (já citada acima), da Anvisa/MS, sujeitando a instituição, seus diretores e profissionais médicos que ali atuam às responsabilidades previstas em Lei.

Em 10 de dezembro de 2020 a fdiretoria do HBB decidiu que a UTI Mista (Ped/Neo) deixará de funcionar nesse formato misto para o Sus, por todos os motivos antes considerados, e passaria a partir desta data, a atuar apenas na forma de UTI Neonatal, cumprindo os requisitos legais para tanto. Esse fato foi comunicado aos gestores estaduais (em especial à Secretária de Saúde Arita Bergmann) em 15 de dezembro de 2020, no ofício 095/2021/SPR/16 CRS/SES. Foi dado prazo final de funcionamento para 30 de junho de 2021. No mesmo documento é solicitada uma referência hospitalar para atendimento de UTI Ped para Lajeado e região.

Considerando que as autoridades públicas de saúde local e estadual já foram comunicadas dessa adequação com bastante antecedência, o serviço de UTI Pediátrica não estará mais disponível no HBB a partir desta quarta-feira (30). Para eventuais demandas internas foi criado um fluxo de atendimento. AI

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