Dois projetos de lei pautam sessão da Câmara de Vereadores de Poço das Antas

As duas matérias, uma de autoria do Executivo e outra do Legislativo, foram aprovadas


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Foto: Fabiano Conte/divulgação

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a 12ª sessão ordinária do ano na noite de terça-feira (15). Dois projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo e outro do Legislativo, estiveram em pauta e foram aprovados com a ausência da vereadora Vanessa Ahne (PTB).

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 035/2021 abre exceção ao disposto no art. 21, § 5º, no art. 23, parágrafo único, e art. 34 da Lei Municipal nº 592, de 19/08/2003, que institui o Plano Diretor do Município de Travesseiro, e autoriza a aprovação de projeto de reforma de unidade residencial unifamiliar, localizada na Quadra 117, Setor 01, situada na Avenida 10 de Novembro, nº 1.273, formando esquina com a Rua Jacó Henz, de propriedade de Henrique José Kalsing.

Conforme a justificativa da matéria, foi protocolado projeto de reforma do imóvel e solicitada a abertura de exceção nos recuos estabelecidos para a Rua Jacó Henz, os quais não poderão ser respeitados. A edificação foi construída em 1991, anteriormente à emancipação do Município e à instituição do Plano Parcial do Sistema Viário Urbano da Cidade de Travesseiro, em que o traçado da via atingiu parte do imóvel.

Já o Projeto de Lei Legislativo 002/2021, de autoria do vereador Arlei Luis Stefani (PTB), altera a denominação da Rua das Damasqueiras da Lei Municipal 1.620, de 18 de novembro de 2020. A nova denominação será Rua Augusto Marco Stefani. A matéria estava baixada desde a sessão do 1º de junho.

Ainda foi aprovado o requerimento de diárias da vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB). Ela solicita autorização plenária para perceber diárias no dia 16 de junho, quando cumprirá agenda em Porto Alegre.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores ocorre no dia 6 de julho, às 19h.

Pronunciamentos

O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por quatro vereadores. Airton da Costa (PTB) falou de demandas da população do interior, principalmente pedidos para agilizar os serviços de máquinas terceirizadas para retirar pedras de propriedades, para não esperar chegar a época de plantio. Da mesma forma solicitou agilidade no auxílio de transporte de dejetos animais até as áreas de plantio, até tendo em vista o aumento do valor dos insumos. Destacou que novos maquinários vêm bem para o setor primário.

Costa também destacou a vacinação contra a Covid-19, especialmente para os idosos, que anseiam a retomada dos encontros dos grupos da Melhor Idade. Colocou que muitas vidas foram perdidas, houve falhas na distribuição das vacinas em nível federal, mas que o desejo é que a normalidade seja estabelecida em breve.

Mariléia Fussinger Theves (PTB) também falou sobre a vacinação contra a Covid-19. Colocou que a aplicação da vacina é agendada e que a população só precisa esperar, por no máximo, de 10 a 15 minutos, sendo que outros municípios têm pessoas passando a noite em filas para receber a sua dose. Destacou que a vacinação no município está bem organizada, com 100% das vacinas por comorbidades aplicadas. Informou que a vacinação por idade será retomada nesta quarta-feira, dia 16. Ainda informou que já foram aplicadas 1.052 vacinas da primeira dose e 561 da segunda dose.

Sobre a vacinação da gripe, Marileia colocou que a mesma está sendo aplicada no posto de saúde de Três Saltos Baixo nas quintas-feiras de manhã. Informou que iniciou o novo técnico de Enfermagem na Secretaria de Saúde, o que aliviará a demanda represada. Falou ainda sobre o vale-alimentação dos funcionários públicos, colocando que o valor atual é defasado e solicitando que, assim que possível, seja realizado o reajuste. Também solicitou atualização dos valores de diária. Por fim, informou que no posto de saúde, no momento, somente há uma dentista atuando, sendo que a outra está em licença saúde, solicitando a compreensão da comunidade.

Arlei Luis Stefani (PTB), o Xpega, destacou a iniciativa do Travesseirense pela realização do galeto solidário em prol do Hospital de Marques de Souza, parabenizando a todos que se empenharam para realizar o evento e adquiriram os cartões. Agradeceu à Administração Municipal pela pintura da imagem do professor Egon Andschau na Biblioteca Pública, destacando que é uma pequena homenagem para quem tanto fez pelo município, fazendo muito com pouco.

Stefani ainda destacou a visita e a destinação de emenda pelo deputado federal Maurício Dziedricki (PTB/RS), no valor de R$ 250 mil. Colocou que é gratificante ter parlamentares que visitam o município para ver as prioridades, destacando a importância de ter políticos novos, com ideias novas. Falou sobre o anúncio do Estado sobre a pavimentação da estrada que liga Travesseiro a Arroio do Meio, destacando a importância da obra e que o primeiro passo foi dado. Lembrou que a união de esforços dos dois municípios mostrou ao Estado a importância da via.

Jonas André Morari (PTB) informou que até a próxima sessão deve entrar na Câmara o projeto de lei que autorizará a contratação de trator-esteira com escarificador, uma escavadeira hidráulica, uma retroescavadeira e um rompedor via credenciamento. Segundo o vereador, várias empresas serão credenciadas, dando opções de escolha aos produtores, sendo que o Município custeará 50%. Colocou que essa contratação desafogará a demanda do setor primário.

Morari ainda enalteceu o anúncio do Estado sobre a pavimentação da estrada que liga Travesseiro a Arroio do Meio, lembrando a luta de vários anos e que, após o pleito eleitoral do ano passado, já começou a mobilização da coligação para a obra, com idas a Porto Alegre e reuniões. Frisou que a obra beneficiará a comunidade de Cairu, bem como todo o município. Destacou ainda a destinação de emenda de R$ 250 mil do deputado federal Maurício Dziedricki (PTB/RS). Colocou que, após sua ida a Brasília, não divulgou a quantidade de emendas solicitadas, mas que alguns dias após os resultados começaram a aparecer. AI/VM

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