Edson Brum dá parecer favorável à municipalização de trecho da ERS-421, em Lajeado

A Rua Pedro Theobaldo Breitenbach é a principal via de acesso ao Bairro Conventos, além de ser o caminho para os municípios de Sério e Forquetinha.


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Foto: Assembleia Legislativa / Divulgação

Relator do Projeto de Lei 171/2020 na Comissão de Constituição (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado Edson Brum (MDB) deu parecer favorável à municipalização de trecho da ERS-421, em Lajeado. A expectativa é que o relatório seja votado ainda na primeira quinzena de setembro. A Rua Pedro Theobaldo Breitenbach é a principal via de acesso ao Bairro Conventos, além de ser o caminho para os municípios de Sério e Forquetinha. O processo para repassar a competência do governo do Estado para o município se iniciou há alguns anos.

Em maio, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) deu aval favorável para a continuidade da tramitação. O trecho a ser repassado compreende 6,28 quilômetros. “Não apenas juridicamente o projeto é viável, como também merece a aprovação pelo seu mérito, uma vez que certamente a municipalização trará benefícios para Lajeado, que poderá, entre outros, adequar o seu planejamento urbano de acordo com as necessidades do local”, disse o relator.

O deputado também afirmou que foi procurado pela bancada do MDB da Câmara lajeadense, que expôs a necessidade da aprovação do PL. Ainda justificando o parecer favorável, Brum argumentou que a referida via já perdeu todas as características de tráfego de passagem, típicas das rodovias do Daer, e toda a extensão da ERS-421 a que se refere o processo está dentro do município. Além disso, trata-se de início de trecho, não impedindo, portanto, a continuidade da rodovia.

“A municipalização quer facilitar o processo de manutenção e conservação desta parte da rodovia, visando melhor trafegabilidade e acessibilidade para os usuários e, ainda, a implantação de novos empreendimentos. Ademais, cumpre ressaltar que foi sancionada pela Câmara de Vereadores de Lajeado a Lei nº 10.959, de 3 de janeiro de 2020, que versa acerca da admissibilidade da presente municipalização”, acrescentou.

 

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