Em ano eleitoral, julgamentos no plenário da corte tornam STF um ator político central

Federação partidária, Ficha Limpa e fundão de R$ 5,7 bilhões entram na mira do Supremo após o recesso em Brasília


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Foto: Divulgação / STF

No Brasil já é tradição: todo ano eleitoral é precedido por mudanças nas regras do jogo. Isso porque a Constituição de 1988 estabeleceu que as alterações têm que ser feitas um ano antes da data marcada para o eleitor comparecer às urnas. E como o Congresso geralmente faz as modificações em cima da hora, invariavelmente há judicialização. Neste ano, os julgamentos que devem entrar na pauta do plenário do STF tornarão a Suprema Corte um ator político central em 2022.

Os ministros têm um encontro marcado com temas espinhosos como federação partidária, Lei da Ficha Limpa e o Fundão Eleitoral. Isso quer dizer que as decisões podem interferir radicalmente nas eleições deste ano. Assim como foi quando a Corte anulou as condenações de Lula na Lava Jato e reabilitou o petista para enfrentar Bolsonaro em outubro.

Em fevereiro, quando o Judiciário retoma as atividades, o Supremo prevê julgar a validade das federações partidárias, um novo modelo de união entre legendas. A norma foi aprovada pelo Congresso em 2021 e é diferente das coligações partidárias para o legislativo. Na prática, dá sobrevida a legendas pequenas e dribla a proibição de coligações em disputas proporcionais.

Nas coligações, os partidos se juntavam para disputar a eleição, e não há uma vinculação obrigatória e formal por mais tempo. O compromisso é frágil. Já com as federações partidárias há um contrato de união política que deve perdurar por pelo menos quatro anos. O PT quer fazer uso desse dispositivo, por exemplo, para unir toda a esquerda ao redor de Lula e negociar em melhores condições com o grupo político do Centrão.

Acontece que a criação das federações partidárias foi feita por legislação infraconstitucional. Há quem alegue que o procedimento correto seria por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). É o que questiona no Supremo uma ação do PTB.

Já sobre a Lei da Ficha Limpa, o PDT pede que a Corte fixe entendimento de que o prazo de inelegibilidade de condenados seja de oito anos após a condenação por colegiado em Segunda Instância, e não após o cumprimento da pena, como diz a redação da lei. Na prática, se essa tese prosperar, seria encurtado o tempo em que um político ficha-suja fica inelegível. Teríamos, então, vários políticos comprometidos com a Justiça de volta à cena, um retrocesso e tanto na luta anticorrupção com o carimbo do STF.

Nas eleições, a utilização de recursos públicos para irrigar as campanhas sempre dá polêmica. O ministro André Mendonça, novato na Corte, deve mandar ao Plenário uma ação do Partido Novo contra o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para financiar a eleição deste ano. Há um debate entre as lideranças e no governo sobre se os R$ 5,7 bilhões previstos originalmente no Orçamento seriam o teto ou, de fato, o número exato. Quando o Orçamento foi votado e aprovado, ficou o valor de R$ 4,9 bilhões. Portanto, uma diferença substancial na casa dos R$ 800 milhões.

O primeiro turno das eleições ocorrerá em 2 de outubro e o segundo, no dia 30 do mesmo mês. O meio político e os eleitores aguardam em compasso de espera que essas dúvidas sejam sanadas para formularem as suas estratégias antes de as campanhas serem colocadas na rua oficialmente. Isso se o STF não aprontar das suas e adicionar ainda mais ingredientes na insegurança jurídica e turvar ainda mais o ambiente político.

Texto por Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”.

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