Em circunstâncias de necessidades coletivas, o interesse individual deve ser recolhido, defende promotor

“Toda regra que é geral termina causando injustiças”, reconhece o promotor Sérgio Diefenbach, ao explicar que as decisões em meio à pandemia são complexas


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Promotor de Justiça Sérgio Diefenbach (Foto: Rodrigo Gallas)

O promotor de Justiça Sérgio Diefenbach abordou, no quadro Direto Ao Ponto desta quinta-feira (18), a oposição entre interesses gerais e coletivos e as necessidades individuais ou de setores específicos da economia no debate sobre as medidas de restrição para diminuir a circulação do coronavírus.

Conforme ele, a necessidade geral de saúde pública é diminuir o contágio e a circulação do vírus. “Não se trata de uma punição; se se trata de uma necessidade geral, que vai violar a necessidade de alguns segmentos”, reconhece. “A tarefa de tomar essas decisões é absolutamente complexa, difícil e dolorida”, observa. “Nós estamos, hoje, com acessos restritos por uma necessidade maior”, destaca.

“Nessas circunstâncias de necessidades coletivas, o interesse individual deve ser recolhido em detrimento do coletivo. E algumas pessoas não compreendem isso, ou por necessidade ou absoluto individualismo”, afirma.


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O promotor explica que as restrições são determinadas por critérios políticos, econômicos e técnicos. Diefenbach comenta que é normal a pressão de diversos setores ao expor as suas necessidades e propor alternativas. “Toda regra que é geral termina causando injustiças, desde o direito penal ao direito administrativo. Especialmente normas de restrição. Então, pessoas estão sendo prejudicadas, injustiçadas. E a tarefa é muito difícil. Estamos aprendendo a conviver com isso”, analisa.

 

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