Em reunião com a Famurs, governo do Estado propõe a prorrogação das alíquotas do ICMS por quatro anos

Saúde também foi pauta audiência com o governo do Estado


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Foto: Assessoria de Imprensa

Com o objetivo de assegurar a gestão dos próximos prefeitos e a situação financeira do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite, em reunião com a Famurs e representantes das 27 Associações Regionais nesta segunda-feira (7) apresentou propostas que visam a prorrogação das alíquotas do ICMS pelos próximos quatro anos. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa. Com a majoração, a prévia gira em torno de R$ 9.344 milhões, com uma queda de 0,4%, estimando um um acréscimo de R$ 800 milhões para os Municípios.

Dentre as propostas de alterações no ICMS, além da prorrogação das alíquotas de 30% por quatro anos, o objetivo é promover a alíquota modal de 18% em 2021 e 17% a partir de 2022. Há também a proposta de corte de incentivos fiscais, alterações no IPVA, extinção do DIFAL – o imposto de fronteira, a redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado, o incentivo ao E-Commerce, entre outras.

Eduardo Leite pediu o apoio da Famurs nas articulações para majoração das alíquotas, projeto que será votado no dia 15 de dezembro. O governador reitera que não é uma simples prorrogação e que o projeto visa garantir a manutenção em um modelo mais eficiente. “É uma proposta importante no sentido de modernização na lógica de manutenção do Estado”, salientou.

Diante da temática de fundamental importância para o Estado e municípios, o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen garantiu que fará uma pesquisa junto aos 497 prefeitos e prefeitas representados pela Federação, para então firmar um posicionamento que represente as 27 Associações, apresentando a posição social da entidade até a próxima quinta-feira (10). “Por óbvio estamos todos preocupados com as receitas do próximo ano, não só pela manutenção das alíquotas, mas também pelo cenário econômico que se desenha pro próximo ano, que não é dos melhores. Além disso, nós também teremos uma crise social que ampliará a busca por serviços nas prefeituras. Será um ano de menos receitas e mais pressão da população por serviços públicos, um desafio enorme para todos nós”, pontuou.

Saúde também foi pauta na reunião com o governo do Estado

Representantes das 27 Associações Regionais aproveitaram a ocasião para cobrar providências do governo do Estado em relação às vacinas contra a covid-19 no Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite destacou que nesta terça-feira (8), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se reunirá com o Fórum dos Governadores para tratar do tema.

O presidente Maneco afirmou que na quinta-feira (10), a Famurs e prefeitos da Região Metropolitana de Porto Alegre viajarão a São Paulo para alinhavar, junto ao Instituto Butantan, um acordo que permita a compra de doses da vacina CoronaVac, que está sendo produzido pela entidade, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Fonte: Assessoria Famurs

 

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