Em reunião da Amvat, especialistas abordam regionalização do saneamento básico nos municípios

Os municípios deverão aderir às Unidades Regionais de Saneamento Básico, pois os que não tomarem essa iniciativa, de acordo com a legislação federal, não poderão acessar financiamentos de instituições públicas


0
Assembleia presencial ocorreu na sede da Associação Comercial, Industrial e Serviços (Acisam), em Arroio do Meio, sob coordenação do presidente Paulo Kohlrausch (Foto: Caroline Silva) 

A Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) retomou suas assembleias de forma presencial na tarde desta quinta-feira (14). O encontro com os prefeitos ocorreu na sede da Associação Comercial, Industrial e Serviços (Acisam), em Arroio do Meio, sob coordenação do presidente Paulo Kohlrausch.

Um dos temas abordados foi a regionalização do saneamento básico, com o doutor em Saneamento e Recursos Hídricos Tiago Luis Gomes e pelo engenheiro ambiental e especialista em Engenharia de Saneamento, Michel Tieccher.

Doutor em Saneamento e Recursos Hídricos Tiago Luis Gomes e pelo engenheiro ambiental e especialista em Engenharia de Saneamento, Michel Tieccher (Foto: Caroline Silva)

Gomes lembra que privatização e regionalização possuem diferenças, e que não há uma resposta exata se é vantajoso aderir ou não ao plano. “Depende. O maior problema que vejo hoje nos municípios é que eles não dispõem de estudo de viabilidade de fora para que eles saibam quais os investimentos necessários até 2033, mas se dispõem desse conhecimento, vai ter a informação”, explica.

 

Em setembro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, participou de forma virtual da assembleia da Amvat. Na oportunidade, Souza destacou que os municípios deverão aderir às Unidades Regionais de Saneamento Básico, pois os que não tomarem essa iniciativa, de acordo com a legislação federal, não poderão acessar financiamentos de instituições públicas. Além disso, até março do ano que vem todos os que tiverem contratos com a Corsan devem providenciar o aditamento. Ressaltou, por fim, que quanto maior o número de municípios nas Unidades Regionais, mais atrativo será para os prestadores de serviços e mais barata será a tarifa, tanto de água quanto do esgotamento sanitário.

Em Santa Clara do Sul, o município optou por um estudo para tomar uma decisão sobre a regionalização ou não. Nesse caso, Gomes diz que é uma boa opção. “O estudo é um caminho, mas hoje se percebe que em muitos municípios a tarifa acaba sendo insustentável e hoje o prefeito que não conseguir tornar isso sustentável, ele vai ter um enquadramento no Ministério Público e no Tribunal de Contas como renúncia de receita”, esclarece.

O presidente Paulo Kohlrausch, aconselha os prefeitos a buscarem o máximo de informação antes da tomada de decisão, visto que a tarifa vai afetar o contribuinte. “Fazemos parte da mesma região mas com realidades diferentes, a recomendação é que cada um procure fazer o diagnóstico para entender qual o valor do investimento que terão que fazer, qual a melhor maneira de implementação do esgotamento sanitário e quanto de custo para aí sim tomar uma decisão”, alerta.

Nova proposta

Diferente do que propôs o Governo do Estado, que sugere a criação da quatro Unidades Regionais de Saneamento Básico URBS (Central, Sul, Nordeste e Nordeste e Litoral Norte), a nova proposição  do parlamento é criar somente duas- uma formada pelos municípios abastecidos pela Corsan e outra com os diferentes prestadores de serviços. Prevê ainda sistema de governança integrado, inclusão das bacias hidrográficas,  e maior autonomia aos municípios, o que não está previsto nos dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa.

Haveria mudanças também nas Unidades Interfederativas, que pelo projeto original do Governo seriam formadas em 50% pelo Estado e 50% pelos municípios. Passariam a ser formadas pelo Estado (30%), Bacias Hidrográficas (20%) e Municípios (50%).

Estas unidades terão a tarefa de estabelecer normas gerais e eventuais e aprovar decisões estratégicas encaminhadas pelas sub-bacias. A proposta estabelece  que os lotes de licitações regionais seriam adaptados aos interesses dos municípios, assim como a preservação das autarquias municipais, com a possibilidade de diversificação de estudos e soluções.

A criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços de saneamento básico (água e esgotamento sanitário) é uma determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui