Em sessão virtual extraordinária, Câmara de Lajeado aprova criação de Conselho

Trata-se de um conselho para valorizar professores e servidores públicos e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da educação básica


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sessão virtual extraordinária foi solicitada pelo executivo (Foto: Reprodução / Facebook)

Nesta segunda-feira (29) ocorreu a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado. O presidente do legislativo, Isidoro Fornari Neto (PP), convocou a reunião acolhendo a solicitação do prefeito Marcelo Caumo (PP) em regime de urgência.
Na pauta estava o Projeto de Lei nº 022-03/2021 , que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Antes de iniciar a votação do PL, o presidente Fornari pediu para que o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) retirasse sua emenda, que fazia com que titulares dos mandatos de prefeito, vice, secretário municipal, vereadores e cargos em comissão do poder legislativo e executivo, de qualquer esfera, fossem impedidos de participar do conselho. Conforme o presidente, o pedido é para evitar que o PL possa sofrer alguma restrição em Brasília. “Esse projeto vem padronizado pelo Fundeb, a emenda é mais restritiva, mas ao chegar em Brasilia pode sofrer alguma restrição por ter essa emenda”, explica.

Ranzi aceitou o pedido e retirou a emenda, mas justificou dizendo que a alteração faria com que o conselho se tornasse mais técnico. “Ela faria para que, além de prefeito, vice, secretários, vereadores e cargos de confiança, não pudessem participar, daria a possibilidade de termos um conselho mais técnico, mas atendendo seu pedido, vou retirar”, disse.

O vereador Sérgio Kiniphoff (PT) votou a favor, mas disse que gostaria de garantir que os sindicatos e professores estivessem representados no texto do PL. “Eu segurei esse projeto para garantir a participação e as escolhas feitas pelos sindicatos dos servidores públicos e professores municipais, e que não tivesse nada no texto que pudesse estar trazendo algum tipo de outra interpretação que não fosse a indicação dos componentes do grupo que representasse os servidores e professores”, comenta.

O projeto de lei foi aprovado por todos os parlamentares. O Fundeb será constituído por 11 membros, sendo dois representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; um representante dos professores da educação pública; um representante dos diretores das escolas públicas; um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas; dois representantes dos pais de alunos da educação pública; dois representantes dos estudantes da educação pública, dos quais um indicado pela entidade de estudantes secundaristas; um representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME); um representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

 

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