Empresas podem ser responsabilizadas por funcionário ter contraído a Covid-19, afirma advogada

STF julgou que a enfermidade pode ser considerada doença ocupacional — quando a doença está diretamente relacionadas à atividade desempenhada pelo trabalhador ou às condições de trabalho às quais ele está submetido.


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Foto: Reprodução Shutterstock / GI

A covid-19 pode ser considerada doença ocupacional, de acordo com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, e de forma liminar, eles julgaram, na última quarta-feira (29), que a pandemia expõe diariamente trabalhadores da saúde e de outros serviços essenciais, como de supermercados, farmácias, além de motoboys, ao risco de contaminação. Diante deste julgamento, é possível que a empresa possa ser responsabilizada pelo funcionário ter contraído a Covid-19, comenta a advogada, especialista em Direito e Processo do Trabalho, Luisiane Maria da Silva.


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Ela explica que doenças ocupacionais são as que estão diretamente relacionadas à atividade desempenhada pelo trabalhador ou às condições de trabalho às quais ele está submetido. Se o trabalhador estiver com uma doença ocupacional grave, tem direito a pedir afastamento do INSS pelo auxílio-doença, ou ainda, pedir uma indenização da empresa onde atua — caso aja um agravamento da doença.

Para isso, o empregado deverá passar por uma perícia médica, que fará a avaliação do quadro da doença. Ele também precisa comprovar que a doença está relacionada ao seu emprego atual e, além disso, deve ter um mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS.

“Será necessário passar por um processo judicial, com apresentação de provas”, explica Luisiane. Além disso, o trabalhador infectado com a doença deverá comprovar que a empresa é responsável por ele ter contraído a Covid-19. “A apresentação de provas será no sentido de a empresa não ter disponibilizado máscaras e álcool gel, por exemplo.”

Luisiane atua há mais de 10 anos na área Trabalhista na cidade de Lajeado e região.

Texto: Rodrigo Gallas
web@independente.com.br

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