Entenda as mudanças no setor elétrico discutidas no Congresso; consumidor poderá escolher de quem vai comprar energia

Novo marco legal busca modernizar o setor elétrico; revisão de subsídios à energia solar também está no radar. Leia e ouça a análise do engenheiro, presidente do IFL Brasília e assessor parlamentar Douglas Sandri


0
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O setor elétrico brasileiro precisa de uma modernização. Temos um dos maiores custos de energia do mundo, e há um risco iminente de novo apagão — como ocorreu em 2001. Seria algo catastrófico, quando o Brasil carece de crescimento econômico e aumento de produtividade. Em vista disso, em Brasília há uma série de discussões ocorrendo no Parlamento que podem melhorar o ambiente. Assim como ocorreu em 2001, quando foi criado o mercado livre de energia, o atual cenário exige novas reformas na área.


ouça o quadro “direto de brasília”

 


A MP que viabiliza a privatização da Eletrobrás deve ser votada no Senado na próxima semana. O texto que saiu da Câmara foi criticado por incluir jabutis que desfiguram o projeto original do Ministério da Economia. O relator no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), pode promover alterações, o que faria com que o texto retorne à Câmara. A MP tem que ser aprovada nas duas casas até 22 de junho para não perder a validade.

O fato é que uma estatal como a Eletrobrás concentra muito mercado — ela detém cerca de 30,2%da capacidade de produção de energia do Brasil e 45,2% das linhas de transmissão acima de 230Kv, com 64.664 Km. Isso atrapalha: o peso de uma empresa controlada pelo Estado desincentiva a participação de outros players privados, desestimula a concorrência e faz com que o setor não se desenvolva. Nesse aspecto a privatização é um bom caminho para abrir o mercado.

Engenheiro, presidente do IFL Brasília e assessor parlamentar, Douglas Sandri analisa os fatos políticos de Brasília na programação da Rádio Independente (Foto: Divulgação)

Originado no Senado, o novo Marco Legal do Setor Elétrico atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto traz uma série de inovações bem-vindas ao setor. A mais significativa delas é o consumidor escolher de quem vai poder comprar a energia, mas não a distribuidora.

Caso projeto seja aprovado, cada consumidor de cargas superiores a 3 mil quilowatts (kW) poderá escolher o fornecedor de energia, pagando à distribuidora local apenas pelo uso da infraestrutura já instalada (linhas de distribuição, postes etc). Atualmente, essa modalidade é restrita a quem consome acima de 500 kW, o que equivale a uma fatura mensal igual ou superior a R$ 80 mil.

Em um prazo de 42 meses após a sanção da futura lei, todos os consumidores poderão optar pelo mercado livre. A ideia é aumentar a concorrência entre as companhias que vendem energia elétrica e estimular o mercado livre no setor, barateando o custo.

Por outro lado, na Câmara, há a discussão sobre a revisão de benefícios da geração distribuída, modelo em que consumidores instalam painéis solares em suas casas ou empresas integrados à rede local. As regras atuais desse tipo de geração, elaboradas em 2012, preveem uma espécie de subsídio cruzado. Quem investe nessa área têm uma série de benefícios fiscais, com isenção de encargos, e os custos são repassados aos demais.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica estima que o custo dos subsídios pode chegar a R$ 120 bilhões até 2030. Na prática, causa maior pressão em cima das distribuidoras, que fazem pressão pela equalização do sistema.

Demandas de vereadores em Brasília

A capital federal recebe vereadores de todo o país em busca de viabilizar demandas no Congresso, na Esplanada dos Ministérios e em órgãos do Executivo. Essa semana eu conversei com dois vereadores do Vale do Taquari aqui em Brasília.

João Braun (PP), de Estrela, está em tratativas no setor de infraestrutura por qualificar o Porto de Estrela e também pela pavimentação do aeródromo regional. As articulações ocorrem com o gabinete do senador Luiz Carlos Heinze (PP). No setor elétrico, Braun tem reuniões para tentar destravar a geração de energia na Barragem Eclusa de Bom Retiro. O vereador se coloca contra a revisão de subsídios na geração distribuída.

Entre um café e outro, vereador Wilkyns Gross (PTB), de Marques de Souza, me contou sobre a liberação de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para o município, intermediada pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB). Gross também detalhou articulações nas áreas de agricultura, saúde e educação.

Douglas Sandri é engenheiro, presidente do IFL Brasília e assessor parlamentar. Nas quartas-feiras, analisa os fatos políticos no quadro “Direto de Brasília”

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui