Entenda como funciona a nova possibilidade de redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho

"Na verdade, todo mundo arca um pouquinho, tanto o empregado, quanto a empresa, quanto o governo federal", explica a advogada Amanda Rohr


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Foto: Tiago Silva

O governo federal reeditou o programa que permite a redução de salário e jornada de trabalho. A medida vem para ajudar as empresas em meio à crise econômica ocasionada pelo coronavírus. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foi reeditado por medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro em 27 de abril, após quatro meses sem cobertura, quando a primeira versão expirou, em dezembro de 2020. Em entrevista ao programa Troca de Ideias desta segunda-feira, a advogada Amanda Rohr explicou como funciona a medida.


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A iniciativa visa incentivar que as empresas mantenham seus funcionários em vez de demiti-los no momento de crise. Por meio dela, as companhias podem reduzir 25%, 50% ou 70% dos salários e das jornadas dos funcionários, ou suspender seus contratos de trabalho. Os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso vão receber um benefício emergencial, vindo do seguro-desemprego, proporcional ao quanto foi reduzido do salário.

  • Redução de 25%: recebe 75% do salário, mais 25% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 50%: recebe 50% do salário, mais 50% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 70%: recebe 30% do salário, mais 70% da parcela do seguro-desemprego

Já no caso da suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.100 a R$ 1.911,84.

No caso de funcionários de empresas com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões, os profissionais recebem 30% do salário e 70% da parcela do seguro-desemprego.

A medida permite que as empresas mantenham a redução ou suspensão por até quatro meses (ou 120 dias). Durante todo o período, o trabalhador receberá o auxílio por parte do governo. “Na verdade, todo mundo arca um pouquinho, tanto o empregado, quando a empresa, quanto o governo federal”, explica a advogada.

Acordo individual ou por sindicatos

No caso de reduções de 25%, é permitido que o trabalhador faça acordos individuais com a empresa. Já no caso de reduções de 50% a 70%, as regras mudam de acordo com o salário daquele funcionário. Para quem ganha até R$ 3.300 ou acima de R$ 12.867,14 (e tem curso superior), o acordo pode ser individual. Para quem ganha acima de R$ 3.135 até R$ 12.867,14, o acordo só pode ser individual se a redução for de 25%. Para percentual maior, é necessária a negociação sindical, por acordo ou convenção coletiva.

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