Entra em vigor lei do Texas que proíbe aborto após seis semanas de gestação, a mais restritiva dos EUA

A norma também permite que qualquer pessoa do país, conhecendo ou não a mulher, processe quem ajude no procedimento


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Foto: Divulgação

Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), no Texas, uma lei que proíbe a realização de abortos após seis semanas de gestação. A norma é a mais restritiva aprovada nos EUA desde a legalização do aborto, nos anos 1970, e também permite que qualquer pessoa do país, conhecendo ou não a mulher, processe quem ajude no procedimento.

A iniciativa foi sancionada pelo governador Greg Abbott em maio, mas ativistas e organizações que representam as clínicas pediram que a Suprema Corte bloqueasse a legislação. O prazo para a apelação terminava nesta terça-feira (31), mas não houve resposta. O tribunal ainda pode reverter a nova regra posteriormente, embora tecnicamente a medida já possa ser aplicada.

A lei abre uma exceção para questões graves de saúde da grávida, mas exige uma prova escrita de um médico atestando o problema. Não há isenção em casos de gravidezes resultantes de estupro ou incesto.

Desde 1973, mulheres nos Estados Unidos têm o direito de fazer um aborto até a 24ª semana da gravidez. A lei do Texas também é criticada porque há mulheres que apenas descobrem a gravidez após seis semanas. Grupos que apoiam a norma argumentam que nesse prazo já seria possível ouvir o batimento cardíaco do feto. Porém, conselho de obstetras e ginecologistas dos EUA diz que o que é detectado nesta fase é “uma porção do tecido fetal que se tornará o coração à medida que o embrião se desenvolve”.

A mudança no Texas é apenas uma entre as muitas iniciativas de limitar o aborto em estados controlados por republicanos nos EUA. Os governos de Idaho, Oklahoma e Carolina do Sul aprovaram neste ano projetos de lei que também proíbem o aborto após seis semanas. Todos foram contestados e ainda não entraram em vigor.

Fonte: O Globo

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