Estabelecimentos reincidentes no descumprimento de decretos podem ter alvará cassado em Lajeado

Um restaurante teve a punição temporária por sete dias. Fiscalizações seguem em vigor, principalmente a noite e em finais de semana.


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Ações contam com apoio da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento, Departamento de Trânsito e Brigada Militar. (Foto: Operação Integrada / Divulgação)

Desde o início da pandemia, causada pelo novo coronavírus, e as medidas de Distanciamento Controlado impostas pelo Governo do Estado e também os decretos elaborados pela Prefeitura de Lajeado, com o objetivo de proporcionar a segurança e saúde da população, fiscalizações estão sendo realizadas para garantir o cumprimento das regras de distanciamento e capacidade de operações dos estabelecimentos comerciais.


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Titular da Secretaria de Planejamento de Lajeado, Giancarlo Bervian (Foto: Gabriela Hautrive)

Conforme o titular da Secretaria de Planejamento de Lajeado, Giancarlo Bervian, as infrações são recorrentes entre algumas empresas, o que pode gerar restrições mais rígidas aos estabelecimentos. “É feita a notificação, posteriormente a multa e depois, a partir da segunda multa uma casação provisória e se não respeitada é feita a casação definitiva do alvará”.

Uma reunião feita na prefeitura na semana retrasada conversou com proprietários de locais que já haviam desrespeitado as regras em outras oportunidades, avisando que eles poderiam ser penalizados de uma forma mais rigorosa. “Não é justo com os demais empreendedores, que eles respeitem e outros não. Desses, que participaram da reunião, um deles na sexta-feira (24), desobedeceu o que estava combinado. Não somente pelo número excessivo de pessoas, como a presença de mais de cinco pessoas por mesa e horário de fechamento que é 23h”, relata o secretário.

Segundo Bervian, na quarta-feira (29), foi feita uma reunião já prevendo as ações que seriam realizadas até o domingo (2), levando também em consideração o aumento da temperatura, o que acaba contribuindo com maior número de pessoas nas ruas. A busca inicialmente é para uma punição educativa a quem não está respeitando as regras, mas nem sempre a medida é possível. “A fiscalização não está na rua para punir, não estamos nas ruas atrás de ninguém, apenas queremos que sigam o que está no decreto, e essa é a principal orientação repassada aos fiscais, observar o que está acontecendo, orientar e notificar se necessário.”

O trabalho de monitoramento por parte da prefeitura acontece apenas em estabelecimentos comerciais, durante fiscalizações e também denúncias, porém, o poder executivo não tem autonomia para atuar pessoas em via pública e em eventuais aglomerações que acontecem em espaços privados, como por exemplo, dentro de residências. “Muitas vezes se vai aos locais onde há denúncias de aglomerações e são três ou quatro pessoas da mesma família, então não temos como fiscalizar tudo isso, pois a prefeitura não tem o poder de entrar nas residências, se houver a perturbação do sossego, dai sim, deve ser acionada a Brigada Militar”.

Fiscais de diversas secretarias trabalham em conjunto para atender a comunidade, verificando as denúncias e autuando quando necessário. Ações contam principalmente com apoio da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento e Departamento de Trânsito, além da Brigada Militar.

Possível permanência na bandeira vermelha

Até esta segunda-feira (03) Lajeado e região estão classificados na bandeira vermelha através do modelo de Distanciamento Controlado imposto pelo Governo do Estado do RS. Prefeitos encaminharam pedidos para que se permaneça na cor laranja, mas a definição só será conhecida na tarde desta segunda. Caso seja confirmada a classificação vermelha, Giancarlo Bervian diz que muda completamente as atuações e fiscalizações. “Reduz ainda mais a capacidade de atuação dos estabelecimentos comerciais, além de outros que terão que ser fechados, como também redução no número de funcionários dentro da prefeitura”, explica. O secretário acredita, que se considerar a situação de Lajeado da última semana, a região mantém uma média de controle que não deve mudar a cor na bandeira.

O que pode abrir e quais as regras

Em caso de bandeira vermelha, podem operar estabelecimentos que vendem itens essenciais, como medicamentos, produtos de higiene pessoal, alimentação e transporte. Farmácias, supermercados e postos de gasolina têm operação reduzida a 50% dos trabalhadores.

Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores passam a operar com apenas 25% dos trabalhadores. Comércio atacadista de itens não essenciais deixa de atender na modalidade presencial. O teto de operação é reduzido a 25% dos trabalhadores, com atendimento exclusivo via tele-entrega, pegue e leve ou drive-thru.

Restaurantes e lancherias ficam proibidos de receber clientes no local, mas podem atender em sistema de tele-entrega, drive-thru e pegue e leve (take away). As aulas devem ser mantidas de forma remota. Cursos livres devem permanecer fechados, assim como escolas de ensino infantil, fundamental e médio e universidades. Hotéis passam a operar com apenas 40% dos quartos disponíveis.

Texto: Gabriela Hautrive
producao@independente.com.br

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