Estagiários com contratos suspensos pela prefeitura ganham ação judicial e voltam ao trabalho em Lajeado

Processo foi movido pelo DCE da Univates. Prefeitura fará uma análise junto a promotoria, mas estudantes já retornaram para suas atividades


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Estagiários atuam no monitoramento e auxílio de alunos dentro das escolas (Foto: Gabriela Hautrive)
Primeira ação dos estudantes foi o envio de um abaixo-assinado com mil assinaturas para a prefeitura (Foto: Divulgação)

Os 61 estagiários que atuam no setor de educação da Prefeitura de Lajeado, que tiveram seus contratos suspensos a partir do dia 1º de abril, conseguiram reverter a situação para voltar ao trabalho através de uma ação judicial deferida no último sábado, 1º de maio. Em um primeiro momento, os estudantes elaboraram um manifesto com abaixo-assinado, obtendo mais de mil assinaturas que foram entregues ao Poder Executivo. Depois, não resolvendo a situação, eles foram além e entraram com uma ação judicial, através do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Univates, que em primeira instância foi negada e depois deferida pela Justiça, permitindo então a retomada das atividades.

Estagiário e estudante de História da Univates, Bruno Cavalheiro (Foto: Arquivo Pessoal / Divulgação)

Os estudantes trabalham como auxiliares e monitores dentro das escolas municipais de Lajeado. Conforme o aluno do curso de História da Universidade do Vale do Taquari (Univates), que liderou o movimento e também é presidente do DCE, Bruno Cavalheiro, perder os empregos afetaria nos salários, que são as bolsas auxílios que eles recebem e servem como manutenção dos estudos e demais despesas. “Muitos de nós precisa se manter e ajudar a família com outras despesas mensais.”

Cavalheiro também destacou a importância dos serviços prestados pensando nos futuros educadores que vão atuar na região. “Se as aulas forem suspensas novamente, temos uma garantia de poder exercer nossos trabalhos de forma remota, mesmo sem os alunos nas escolas.”


OUÇA O QUE DIZ O ESTAGIÁRIO 


Segundo Cavalheiro, a decisão foi recebida com muita alegria por parte dos estudantes que dependem desses estágios. “Saber que temos um direito básico garantido, garantido que vamos conseguir comer, pagar nossos estudos e evitar que essa pandemia agrave ainda mais a crise econômica”, destaca. O profissional espera que a partir da representatividade estudantil a educação passe a ter mais força.

“Precisamos ter consciência e responsabilidade, não é apenas uma assinatura que pode mudar a vida de 60 famílias, precisamos respeitar a vida, a subsistência e a dignidade humana.” Conforme a Prefeitura de Lajeado, por meio da secretária de Administração do município, Elisangela Hoss de Souza, a suspensão dos contratos foi feita devido ao decreto durante a bandeira preta.


OUÇA O QUE DIZ A SECRETÁRIA 

 


Secretária de Administração de Lajeado, Elisangela Hoss de Souza (Foto: Caroline Silva / Arquivo Rádio Independente)

No que se refere aos estagiários, entende-se que não havendo aulas presenciais naquele momento, entendia-se que os professores da rede municipal de ensino trabalhando de forma remota, não havia como ter supervisão dos profissionais para os estudantes, o que era exigido por lei. Porém, a decisão mudou devido a um decreto publicado na sexta-feira (23) autorizando os estagiários a retomarem suas atividades presenciais.

“Isso se dá principalmente pelo fato da educação ter voltado a trabalhar de forma presencial, então agora há uma supervisão nas escolas e as atividades para que eles possam exercer”, explica. Mesmo com o retorno, Elisangela relata que será feita uma análise em conjunto com a promotoria do município. “Os estagiários já estavam autorizados ao retorno desde a semana passada e, por enquanto, é isso que temos, havendo mais informações vamos comunicar”, conclui.

Nota do DCE

Após o deferimento da ação judicial, o DCE da Univates, que moveu a ação, publicou uma nota comemorando a “vitória dos estudantes”. Confira o texto na íntegra:

“Hoje no dia do trabalhador, recebemos o retorno da ação movida pelo DCE Univates a favor dos estagiários da educação de Lajeado. Após uma primeira decisão negada, recorremos e ganhamos essa batalha em defesa daqueles que usam a educação como ferramenta para mudar o mundo. Esse retorno favorável irá garantir a continuidade do pagamento do auxílio aos estagiários, que neste momento de incertezas tiveram seus contratos suspensos pela Prefeitura Municipal em um ato ilegal e que viola princípios constitucionais.

Para quem acompanha o trabalho do DCE, a educação e a luta pelos direitos dos educadores é uma meta importante para a entidade. Nossa gratidão fica para todos que auxiliaram de alguma forma divulgando e participando ativamente neste processo e em especial aos advogados Givago Filter e Rafaela Filter que embarcaram juntos nesta ação e conseguiram reverter a situação”.

Texto: Gabriela Hautrive
reportagem@independete.com.br

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