“Estamos apenas repondo a inflação”, diz Cé sobre reajuste de 3,1% no IPTU de Lajeado

O reajuste não é uma escolha dos gestores municipais, mas, sim, uma obrigação legal e de responsabilidade fiscal, explica o secretário da Fazenda. "Não há aumento real de tributo."


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Guilherme Cé, secretário da Fazenda de Lajeado (Foto: Rodrigo Gallas)

“Estamos apenas repondo a inflação dos últimos 12 meses”, diz o secretário da Fazenda de Lajeado, Guilherme Cé, sobre o reajuste de 3,1% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 2021. O critério adotado é mesmo desde 2017, quando a atual administração assumiu a gestão da prefeitura.


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“Não há aumento real de tributo. Não há aumento real do IPTU”, afirma Cé. “O que se faz é a reposição das perdas inflacionárias que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses fechou em 3,1%. É, inclusive, o menor índice. Se formos pegar o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas está próximo de 20%.”

Fonte: Prefeitura de Lajeado
Fonte: Prefeitura de Lajeado

Segundo Cé, este reajuste não é uma escolha dos gestores municipais, mas, sim, uma obrigação legal e de responsabilidade fiscal. Além disso, não realizar o reajuste neste ano de pandemia, resultaria em um reajuste muito maior no próximo ano. “O município tem contas a pagar”, comenta. O IPTU representa cerca de 10% do orçamento do município.

O secretário da Fazenda destaca que a alíquota do IPTU de Lajeado — porcentagem multiplicada pelo valor do imóvel — é uma das mais baixas do Brasil e Rio Grande do Sul. Para quem tem um único imóvel residencial a alíquota é de 0,25%.

O projeto de lei que prevê o reajuste de 3,1% no IPTU e ITBI para 2021 foi aprovado pelos parlamentares na última terça-feira (17), na primeira sessão da Câmara de Vereadores após o pleito municipal de domingo (15). Toda a bancada do MDB votou contra, sendo eles Carlos Ranzi (MDB), Marquinhos Schefer, Neca Dalmoro, Eder Spohr, Paulo Tori e Waldir Blau. O último reajuste havia sido em 2019, de 4,5%.

Cobrança e desconto

Quem pagar a primeira parcela do IPTU até 26 de fevereiro terá desconto de 15% no imposto. As guias de pagamento serão novamente enviadas pelos correios até 16 de fevereiro, mas quem quiser se antecipar, pode baixar o documento no site da prefeitura de Lajeado a partir da primeira semana de janeiro.

Texto: Rodrigo Gallas
web@independente.com.br

3 Comentários

  1. Repondo inflação?
    Qual inflação que não existe, pois o trabalhador não teve essa reposição salarial.

    TUDO aumenta acima dos ajustes de salário, para pagar, existe inflação alta, para trabalhador receber, não existe inflação.
    Alguém precisa normatizar isso…. para que tudo seja aumentado na mesma proporção,

  2. Começou, pq não anunciaram antes da eleição.
    Entendo que é a inflação, que é ajuste… mas pq só agora???
    Medo de perder votos???

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