Falta de fiscalização facilita desvirtuação das Microempresas Individuais

Levantamento deste mês aponta que benefícios fazem com que Lajeado ultrapasse seis mil MEIs


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Foto: Luan dos Santos

O microempreendedor individual é aquele que atua por conta própria e possui faturamento anual de até R$ 81 mil. A MEI viabiliza a redução tributária através de um sistema de recolhimento único, além de isenção de outros impostos. A contribuição mensal é considerada pequena para um empreendedor, variando de R$ 50,90 a R$ 55,90, dependendo do ramo de atividade.


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O presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Vale do Taquari, Aescon, e do Sindicato do ramo, o Sescon, Dani Petry, e a presidente em exercício do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari, Sincovat, Noeli Kuhn, concederam entrevista ao Programa Encontro Maior da Rádio do Vale e relataram que as facilidades desvirtuam a finalidade das MEIs. A falta de fiscalização incentiva que determinados segmentos que não se enquadram na proposta se utilizem desta artimanha.

Levantamento do início deste mês de dezembro aponta que Lajeado possui mais de seis mil microempreendedores individuais. Há uma proposta de que a lei seja alterada e aumente o limite de arrecadação e fixe em dois o número de empregados. Empresas que hoje se enquadram em outros sistemas migraram para a MEI, o que resultaria, entre outras situações, na redução de arrecadação dos municípios.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente nos escritórios de contabilidade ou nas entidades que representam a categoria. GL

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