Fecomércio-RS pede a prefeitos das principais economias do Rio Grande do Sul mudanças temporárias na cobrança do ISS

Documento sugere prorrogação de prazos, revisão de alíquotas, parcelamentos e suspensão da inscrição na dívida ativa


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Foto: Divulgação / Ilustrativa

Dando continuidade aos esforços para sensibilizar todas as esferas do poder público acerca da impossibilidade do pagamento em dia de tributos por parte das empresas do segmento de serviços que estão com as atividades suspensas, a Fecomércio-RS está enviando sugestões para as prefeituras gaúchas dos municípios com os maiores PIBs.

No documento, a entidade pede, temporariamente, a suspensão ou prorrogação da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), redução das alíquotas, suspensão das inscrições em dívida ativa relativas ao imposto, a concessão de parcelamento para o pagamento de débitos sem a exigência de garantias e a prorrogação das certidões negativas de débito até 2021.

No ofício, a Federação pondera que a situação do setor de comércio e serviços vem se deteriorando há um ano e foi agravada pela nova interrupção das atividades em todo o Rio Grande do Sul. Portanto, mesmo após a reabertura, as empresas terão dificuldade em arcar com prazos para o recolhimento de impostos, já que contam com obrigações trabalhistas e despesas operacionais que seguem se avolumando a despeito da falta de faturamento no período. A expectativa é sensibilizar o poder municipal para que se una aos esforços de proporcionar condições de sobrevivência às empresas em meio ao combate à pandemia. AI/VM

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