“Fiz o que acredito ser o melhor para o município”, diz prefeito de Bom Retiro do Sul sobre ameaça de abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade

De acordo com o vereador, o prefeito não poderia alterar um contrato vigente com a Corsan sem que os vereadores pudessem ter tempo para analisar a matéria


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(Foto: Arquivo/Divulgação)

Durante sessão da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul, na última terça-feira (30), o vereador João Batista Ferreira (PSB) ameaçou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o prefeito do município, Edmilson Bussato.

De acordo com o vereador, o prefeito não poderia alterar um contrato vigente com a Corsan sem que os vereadores pudessem ter tempo para analisar a matéria e se posicionarem quanto ao assunto. O projeto foi colocado pelo Executivo para uma sessão extraordinária, e para votação emergencial, ou seja, teria de ser votado em até 48h.

Ao chegar na câmara, Batista Ferreira alegou que o projeto não poderia ser votado. “Não deu nem tempo para ler. O prefeito alega que é apenas um aditivo no contrato, mas até onde li são mais de 15 artigos, nos quais alteram mais de quatro artigos do Marco Regulatório”, disse em exclusiva à Rádio Independente.

A solicitação foi acatada pelo presidente da Câmara Municipal, João Pedro Pazuch (PSB), que respondeu ao Executivo que não havia como solicitar uma sessão extraordinária e colocar a matéria em votação, sem que houvesse o tempo necessário para o estudo de todo o conteúdo disponibilizado.

Após a negativa por parte do Legislativo, Busatto retirou o projeto da casa, e como já estava agendada a assinatura, foi no dia 26 de novembro até Porto Alegre assinar os termos. “Fiz o que acredito ser o melhor para o nosso município. Não era obrigado a levar o projeto para a Câmara, uma vez que é apenas um aditivo no contrato. Fiz isso para dividirmos a responsabilidade. Como o presidente da Câmara se opôs e não teve coragem, assinei sozinho”, salientou Bussato.

De acordo com Ferreira, na próxima sessão da casa, que será realizada na terça-feira (7), ele colocará em pauta a abertura da Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Não posso me abster das decisões. Os próximos dez prefeitos irão estarão respondendo por uma coisa mal pensada”, destacou.

Texto: Vinicius Mallmann
regional@independente.com.br

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