Fórum das Entidades de Lajeado pede abertura e funcionamento integral dos órgãos públicos

Para o vice-presidente de Relações Institucionais da Acil, Oreno Ardêmio Heineck é 'inadmissível' o fechamento de órgão público pela falta de pessoal para aferir a temperatura corporal.


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Oreno Ardêmio Heineck, vice-presidente de Relações Institucionais da Acil (Foto: Rodrigo Gallas)

O Fórum das Entidades Empresariais e Sociais de Lajeado (Feesla) divulgou na última quarta-feira (26) nota pública pedindo a retomada do pleno funcionamento dos órgãos públicos estaduais e federais de Lajeado e região. Em entrevista ao programa Troca de Ideias desta sexta-feira (28), o vice-presidente de Relações Institucionais da Acil, Oreno Ardêmio Heineck reforça a solicitação emitida pelo documento.


ouça a entrevista

 


 

Segundo Heineck, o fechamento das unidades ou seu horário reduzido de atendimento geram atrasos em processos administrativos e legais. Além disso, julga como inadmissível o fechamento do órgão público pela falta de pessoal para aferir a temperatura corporal. “No mês de julho, de bandeira amarela, duas comarcas importantes do Vale do Taquari não funcionaram por falta de elemento que pudesse medir a febre de quem fosse entrar ao fórum”, revela.

No documento, as entidades reforçam que o Vale do Taquari, assim como outras regiões, convive de forma segura diante da pandemia e respeita todas as normas impostas pelo programa de distanciamento controlado. Diante disso, sustentam como necessária e imperativa a preservação e continuidade do funcionamento integral das atividades econômicas e processos legais que geram emprego e renda. “Temos que funcionar. Com cuidados. Sabemos como lidar com isso”, pontua Heineck.

Para as entidades que assinam, o fechamento ou funcionamento parcial dos órgãos públicos pode ser mais pernicioso do que os efeitos do próprio vírus. Elas afirmam que ele causa atrasos injustificados e nefastos aos processos administrativos e legais, podendo vir a agravar os danos irreversíveis enfrentados por muitos negócios no delicado momento que vivemos. AI

Confira a nota na íntegra

Pelo funcionamento pleno do Judiciário, dos Cartórios e das Repartições estaduais e federais.

O Fórum das Entidades Empresariais e Sociais de Lajeado – FEESLA possui larga representatividade através dos seus 15 integrantes no fim assinados. Surgiu em 2016 devido à percepção das lideranças de que a atuação conjunta proporcionaria maior força de argumentação e poder de reivindicação, no encaminhamento dos grandes pleitos ou bandeiras de interesse comum, junto às várias representações ou esferas de governo, nas três esferas de poder. Lajeado não poderia fugir às responsabilidades inerentes a ser o Município líder de uma região pujante e opinativamente amadurecida como o Vale do Taquari, composta por 36 municípios, 360 mil habitantes, com uma das economias mais pujantes do Estado.

Isto posto, o Fórum, altamente preocupado com o cenário hoje observado e sem perspectivas de solução, vem a público colocar o que segue:

1) O Vale do Taquari, assim como as demais Regiões do Estado, vem despendendo esforço hercúleo para minimizar os efeitos do “Programa de Distanciamento Social do Governo do Estado” sobre a atividade produtiva. Afinal, paralelamente a todos os cuidados para preservar-se, ao máximo, a vida frente ao Covid 19, necessário se faz preservar as atividades econômicas para continuar a gerar, minimamente, emprego e renda, também essenciais ao bem-estar das pessoas e à preservação das suas vidas;

2) Neste sentido, milhões de gaúchos vão à lide diariamente, cumprindo seu papel, tarefa esta que é menos espinhosa na medida em que os entes públicos lhe deem o necessário suporte, ao buscar, também, desempenhar, ao máximo, suas funções;

3) Nos últimos meses, têm sido crescentes as reclamações quanto às enormes dificuldades encontradas diante

  • do imobilismo crescente do Judiciário Estadual, em cujas mãos repousam algumas das decisões que não se classificam como questões de urgência para o Nobre Poder, mas que são imprescindíveis e trazem reflexos importantes ao funcionamento da sociedade. Cabe ressaltar que na comarca de Lajeado representavam aproximadamente 22% dos feitos em trâmite de modo eletrônico, que retomaram o curso em maio, ao passo que os processos físicos, equivalente a aproximadamente 78% dos processos somente puderam retomar o curso a partir de julho, ficando ainda parados sempre que uma comarca é classificada como bandeira vermelha ou que necessitam de um ato presencial. É incompreendido ainda pela sociedade que não foram aproveitados estes cinco meses com trabalho diminuído para realizar a digitalização de todos os processos.
  • das limitações do atendimento dos Órgãos das Receitas Estadual e Federal, dificultando, por demais, a atuação de profissionais, notadamente os contadores;
  • do horário limitado de atendimento dos Cartórios do Registro de Títulos e Documentos, originando aglomeração indesejada de pessoas e lerdeza nos trabalhos; e
  • do atendimento limitado de outros órgãos, tais como INSS, Correios, etc., tornando mais penoso ainda o dia-a-dia de milhares de cidadãos, cuja vida já é dificultada sobremaneira pela pandemia.

4) Inexplicável que determinadas categorias, altamente minoritárias, mas valendo-se da prerrogativa do “home office”, dada à natureza da função e diante do assegurado salário mensal, permaneçam justamente impedindo a volta à normalidade para os cidadãos;

5) A pandemia é uma realidade, mas a sujeição das atividades do Estado a um imobilismo de longo prazo é inconcebível e perniciosa. Também desnecessária, pois já aprendemos a conviver de forma racional e segura com o Covid 19.

Adicionalmente, a vida continua e esta continuidade não pode ser crescentemente prejudicada pela atuação adotada pelos entes antes citados.

6) Sabemos que há significativas carências estruturais de funcionamento nesses Órgãos. Mas temos a certeza de que as forças comunitárias são parceiras para buscar a solução desta deficiência, desde que haja a indispensável contrapartida da prestação de um serviço da melhor qualidade possível e com agilidade e eficiência.

Lajeado (RS), 26 de agosto de 2020.

  • Associação Comercial e Industrial de Lajeado (ACIL)
  • Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro)
  • Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Vale do Taquari (Aescon VT)
  • Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL Lajeado)
  • Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT)
  • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)
  • Junior Chamber International Lajeado (JCI Lajeado)
  • Núcleo de Arquitetos da ACIL
  • Observatório Social de Lajeado (OS Lajeado)
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Lajeado)
  • Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Taquari (Sindilojas VT)
  • Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincodiv-RS) – Delegacia do Vale do Taquari.
  • Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat)
  • Sindicato da Indústria da Construção Civil e Similares do Vale do Taquari (Sinduscom VT)
  • Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Taquari (Seavat)

 

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