Fórum das Entidades pede prorrogação do prazo de pagamento dos impostos municipais, em Lajeado

Documento com a solicitação foi entregue ao prefeito Marcelo Caumo (PP).


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Foto: Ilustrativa / Pixabay

As entidades empresariais de Lajeado querem que a prefeitura prorrogue o prazo de pagamento dos impostos municipais durante a campanha de combate à pandemia do coronavírus. Documento com a solicitação foi entregue pelas lideranças do Fórum das Entidades Empresariais e Sociais de Lajeado (Feesla) ao prefeito Marcelo Caumo (PP) e secretários na tarde desta segunda-feira (6), em ato que aconteceu no auditório do Executivo.

A iniciativa da mobilização e formalização do pleito à prefeitura foi da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), sendo encampada e enriquecida com contribuições das lideranças das outras 13 entidades do fórum, que apoiam com unanimidade a solicitação.

No mesmo ofício, as entidades solicitam que o Executivo continue com as medidas de austeridade visando a redução dos gastos públicos, a fim de investir mais na compra de equipamentos que permitirão o melhor aparelhamento das unidades de saúde para intensificar o combate à pandemia.

A mesma iniciativa as entidades pretendem encaminhar ao governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), cobrando do governo a prorrogação dos prazos de pagamento dos impostos e taxas de âmbito estadual. O prefeito e o secretário da Fazenda de Lajeado, Guilherme Cé, comentaram que convidarão os integrantes do Fórum para novo encontro nos próximos dias para dar-lhes resposta a respeito do pleito.

Pleitos

As entidades do Fórum solicitam a prorrogação do prazo de pagamento dos seguintes impostos e taxas municipais:

  • do pagamento da Taxa de Renovação do Alvará de Localização de Funcionamento para o ano de 2020 – pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a mobilização de controle e combate à pandemia, com a restrição das atividades econômicas;
  • do pagamento da Taxa de Renovação do Alvará de Sanitário para o ano de 2020 – pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a mobilização de controle e combate à pandemia, com a restrição das atividades econômicas;
  • do pagamento do ISS mensal devido pelas empresas de qualquer porte e tipo de tributação , inclusive seus parcelamentos – pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a mobilização de controle e combate à pandemia, com a restrição das atividades econômicas;
  • do IPTU – prorrogação do pagamento e seus respectivos descontos proporcionais pelo prazo do 90 dias após o fim do prazo de validade do decreto de calamidade ou sua revogação; e
  • a suspensão de todos os procedimentos de cobranças de dívidas ativas, sejam elas administrativas ou judiciais, por 90 dias ou enquanto durar a campanha de combate à pandemia.

Signatários

As entidades que integram e assinam com unanimidade a solicitação de prorrogação dos prazos de pagamento dos impostos municipais são:

  • Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil);
  • Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro);
  • Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Vale do Taquari (Aescon VT);
  • Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL Lajeado);
  • Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT);
  • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);
  • Junior Chamber International Lajeado (JCI Lajeado);
  • Núcleo de Arquitetos da ACIL;
  • Observatório Social de Lajeado (OS Lajeado);
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Lajeado);
  • Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Taquari (Sindilojas VT);
  • Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat);
  • Sindicato da Indústria da Construção Civil e Similares do Vale do Taquari (Sinduscom VT);
  • Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Taquari (Seavat). AI/NR

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