Governador Eduardo Leite sanciona decreto que regulamenta o Pró-Esporte RS

O decreto foi assinado nesta quarta-feira (7) pelo governador Eduardo Leite.


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Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

O Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul (Pró-Esporte RS) passou a ter um novo decreto que regulamenta as alterações previstas na Lei 15.449/2020, que institui o Sisaipe/RS (Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do RS).

O decreto foi assinado nesta quarta-feira (7) pelo governador Eduardo Leite. “O ato é a celebração de um avanço importante que demos conjuntamente, com redução do valor de contrapartida, que acabava sendo um desestímulo aos incentivos.

Essas alterações oferecem melhores condições de financiamento para projetos. Temos absoluta certeza de que esse projeto terá um bom retorno socialmente, do ponto de vista da saúde, da educação, da disciplina, além dos efeitos individuais para quem pratica esportes.

O apoio a esses projetos certamente mobilizará comunidades e servirá de inspiração para a população como um todo”, destacou o governador. Uma das principais mudanças já implementada foi a redução do valor exigido como o aporte de recursos próprios das empresas que financiam projetos via leis de incentivo, com a compensação do ICMS a ser recolhido.

Na nova lei, a contrapartida, até então fixada em 25% do valor financiado, passou para 10% ou 5%, dependendo do projeto. Além disso, haverá a ampliação do cadastro de proponentes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas com fins lucrativos possam se cadastrar, mantendo a possibilidade para entidades e municípios.

Fonte: O Sul

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