Governo cede à reforma tributária ampla e alinha ponteiros com estados por IVA dual

Falta agora construir entendimento com municípios para abrir caminho à aprovação de PEC que simplifique o atual sistema, que é confuso, complexo e custoso


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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, se reuniram nesta terça-feira (24), em Brasília, com representantes das secretarias estaduais da Fazenda. O encontro marca um avanço para a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Mais especificamente, um IVA dual.

Nesse modelo, que representa a simplificação dos impostos sobre o consumo, a União criaria um IVA em nível federal, com legislação e administração independentes, e estados e municípios teriam competência compartilhada para um outro IVA nas suas áreas.


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Com o entendimento alinhavado entre União e Estados, faltaria um acordo com os municípios. Já há contatos com chamados à participação nessa discussão, para que seja delineada a aplicação. No encontro com Guedes, os estados deixaram claro que desejam uma reforma ampla nos tributos, que toque no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como simplifique o sistema, que hoje é confuso, complexo e custoso.

O andamento de um IVA dual representa uma mudança de foco do governo, que finalmente cede. Guedes, alinhado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apostava numa reforma em partes, começando pela revisão dos impostos sobre a renda. Porém, essa pauta tem tido dificuldade de avançar na Câmara. As críticas ao texto e falta de acordo têm levado a sucessivos adiamentos de votação no Plenário.

Engenheiro, presidente do IFL Brasília e assessor parlamentar, Douglas Sandri analisa os fatos políticos de Brasília na programação da Rádio Independente (Foto: Divulgação)

Essa reforma, além de passar longe de um bom texto, não é nem o caminho mais lógico de uma reestruturação. É preciso atacar o maior dos problemas — a questão dos tributos sobre consumo, o efeito cascata, a complexidade e disfuncionalidade do sistema—, e não gastar energia com um projeto que adiciona mais ingredientes em uma modelo já caótico.

Em termos práticos, ganha força a PEC 110, relatada no Senado por Roberto Rocha (PSDB-MA). Atualmente, a Casa realiza uma série de debates temáticos sobre a matéria. É o que o Brasil precisa, algo que empresários, empreendedores e os pagadores de impostos de modo geral anseiam há tempo. O país carece de um sistema tributário mais simples para deslanchar em produtividade, com segurança jurídica e menos custos.

Zema chama atenção no Fórum de Governadores

Os governadores se reuniram nesta terça-feira (24) para debater a tensão entre poderes. Chamou atenção a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que pediu menos beligerância e polarização no debate público. O chefe do Executivo mineiro reconheceu os problemas que o presidente Jair Bolsonaro causa com sua postura, mas chamou a atenção dos demais governadores para a falta de coerência ao não se manifestarem sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e a postura individual de alguns de seus ministros, quando estes agem à revelia do Ministério Público Federal e soltam criminosos de alta periculosidade com base em tecnicalidades jurídicas.

O governador também apontou o silêncio dos demais colegas quanto ao absurdo projeto de elevar o Fundão Eleitoral para quase R$ 6 bilhões. “Parece que o Fórum de Governadores ficou muito focado no Executivo. Mas eu tenho muitas pautas aqui que me perturbam no Congresso e no Supremo também”, ponderou. “Eu vejo que esse formato de a cada fato ser emitida uma carta, um comunicado, o que não é satisfatório. […] talvez o melhor seria uma reunião com os envolvidos, nós estarmos questionando frente a frente e principalmente estarmos levando propostas”, sugeriu.

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