Governo da Espanha aprova primeira licença menstrual remunerada da Europa; projeto irá ao Parlamento

Medida faz parte da reforma da Lei do Aborto do país e prevê que mulheres com quadro de menstruação severa possam se ausentar do trabalho sem que sejam descontadas


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Foto: Susana Vera/ Reuters

O governo espanhol aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de Lei que prevê uma licença de até três dias para mulheres que sofrem menstruação severa, sem que sejam descontadas por isso.

A proposta segue agora para votação no Parlamento do país, onde o governo, socialista, tem maioria. Se aprovada, a Espanha será o primeiro país da Europa a adotar a licença. A medida é uma iniciativa da ministra de Igualdade do país, Irene Montero.

Segundo a proposta, qualquer mulher que sofra de dismenorreia, o quadro de menstruação severa, pode recorrer à licença em qualquer empresa privada ou órgão público que trabalhe. O mesmo projeto também amplia o acesso ao aborto, que já é legal no país e atualmente pode ser feito até a 14ª semana de gestação em todos os casos e até a 22ª semana em casos de anormalidades do feto.

Pela reforma, adolescentes com 16 e 17 anos não precisarão mais de permissão dos responsáveis legais para fazer a interrupção voluntária da gravidez. Também pela nova proposta, mulheres grávidas poderão ter a licença ampliada a partir da 39ª semana (quando ultrapassa os nove meses de gestação), e produtos menstruais como absorventes serão distribuídos gratuitamente em escolas e centros de saúde.

Fonte: G1

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